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05/02/2016 | 06:36:01

Terra comemora aprovação criação do Marco Legal da Primeira Infância



A proposta determina um conjunto de ações para o início da vida, entre zero e seis anos de idade. Entre as medidas está o aumento do tempo para os pais cuidarem dos recém-nascidos. 


O autor do projeto, deputado Osmar Terra (PMDB), em entrevista à Rádio Colonial, explicou que o texto, que vai à sanção presidencial, aumenta para seis meses a duração da licença-maternidade, por meio do Programa Empresa-Cidadã, e para 20 dias a licença-paternidade. Os mesmos direitos estão assegurados a quem adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção.


O projeto estabelece como questões prioritárias a serem cuidadas na primeira infância, saúde, alimentação, educação, convivência familiar e comunitária, assistência social, cultura, lazer, espaço e meio ambiente. As gestantes e as famílias com crianças na primeira infância deverão receber orientação e formação sobre maternidade e paternidade responsáveis, aleitamento materno, alimentação complementar saudável, crescimento e desenvolvimento infantil integral, prevenção de acidentes e educação sem uso de castigos físicos. A ideia é a formação e a consolidação dos vínculos afetivos e o estímulo ao desenvolvimento integral na primeira infância.


Conforme Terra, o texto ainda expande a educação para as crianças de zero a três anos. As instalações e os equipamentos devem obedecer aos padrões de infraestrutura estabelecidos pelo Ministério da Educação. Além disso, o Poder Público deverá organizar e estimular a criação de espaços lúdicos em locais onde há circulação de crianças.


Támbem há obrigação de manter registros com os dados do crescimento e desenvolvimento da criança. Além disso, a União deverá informar à sociedade quanto gastou em programas e serviços para a primeira infância. A mesma obrigação terão os estados e municípios.


Na entrevista, o parlamentar, que é médico, disse que a ideia era além do que já previa o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e não só proteger as crianças, mas promover ações que garantam o desenvolvimento integral de meninos e meninas.


 

Fonte: Redação
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