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26/04/2016 | 17:19:40

STF nega pedido de depoimento de todos os 636 sobreviventes da Kiss



O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta terça-feira (26) pedido da defesa do sócio-proprietário da Boate Kiss, Elissandro Spohr, mais conhecido como Kiko, para que todos os 636 sobreviventes do incêndio fossem ouvidos pela Justiça. Eles estavam na casa noturna, localizada em Santa Maria, na Região Central do Rio Grande do Sul; que pegou fogo em janeiro de 2013. Kiko responde ainda por homicídio qualificado de 241 pessoas.



A 1ª Turma do STF não encontrou ilegalidade que justificasse a concessão do pedido. O relator da decisão, ministro Edson Fachin, destacou que foi facultado à defesa indicar o mesmo número de testemunhas elencadas pela acusação, um total de 48. Kiko é um dos quatro réus acusados por homicídio doloso (quando há intenção de matar) e tentativa de homicídio no incêncio da boate. Ainda não há data definida para o julgamento.



Na sessão desta terça, o advogado do acusado sustentou cerceamento de defesa. Argumentou que é necessário ouvir todos os informantes para identificar os que poderiam ter sido incluídos por engano por falta de identificação correta dos que, embora tenham estado na boate naquela noite, saíram antes do incêndio ou não tiveram problemas para sair quando o fogo começou. 


O advogado sustentou, ainda, que a defesa foi formulada de forma genérica e que houve equívocos na relação de sobreviventes e mortos sem que houvesse aditamento da denúncia.


O ministro Fachin observou que, segundo as informações prestadas pelo magistrado do Tribunal do Júri de Santa Maria, em nenhum momento, durante a instrução do processo, a defesa solicitou o depoimento de todas as vítimas. 


O magistrado frisou ainda que seriam necessárias 954 horas de audiência para colher o testemunho de todos os sobreviventes, o que provocaria prejuízo à conclusão da instrução processual em prazo razoável. Ainda segundo o juiz, boa parte das vítimas não contribuiu de forma significativa para a elucidação do caso, pois as descrições dos fatos se repetiam.


O ministro destacou também que a coleta de declarações das vítimas fica a critério do juiz e que, especialmente em casos complexos, o magistrado mais próximo da causa tem melhores condições de avaliar a necessidade eventual de ampliação do número de testemunhas. “A colheita de declarações das vítimas se sujeita à convicção do juiz quanto à efetiva necessidade e adequação de produção probatória”, afirmou o relator.


Foto: Germano Rorato / Agencia RBS




 


Fonte: Portal G1
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