Outras plataformas:
05/05/2016 | 08:40:29

Governo prorroga inscrição no CAR para agricultura familiar



A Presidenta Dilma Rousseff estendeu até cinco de maio de 2017 o prazo para os agricultores familiares aderirem ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). Estão contemplados os proprietários de imóveis rurais com até 4 módulos fiscais, ou seja 80 hectares na região.


A medida provisória atende à reivindicação dos movimentos sociais, assegurando a mais de 1 milhão de proprietários e posseiros, ainda não cadastrados, todos os benefícios previstos no Código Florestal.


Para os proprietários de imóveis rurais com mais de 4 módulos fiscais, o prazo vence nesta quinta-feira (5/5). Mas o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que administra o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural, alerta que o programa de adesão (www.car.gov.br) na internet continuará a receber os cadastrados após essa data. No entanto, o SFB esclarece que, a partir da meia-noite desta sexta (6/5), o Sistema de Cadastramento Ambiental Rural estará em manutenção, com cadastramento temporariamente suspenso.  


O CAR não estará encerrado e nem deixa de ser obrigatório para os médios e grandes proprietários. O que eles perdem por não ter se cadastrado no prazo previsto no Código, que completa hoje 4 anos, são os benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA), aplicável nos casos da existência de passivos ambientais. Ficam, também, sujeitos a restrições de crédito agrícola após 2017.


Já a Câmara dos Deputados aprovou, no fim da tarde desta quarta-feira (4), uma emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) à Medida Provisória (MP) nº 707/15, estendendo o prazo para finalização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) até o dia 31 de dezembro de 2017. Originalmente, o cadastramento está previsto para terminar hoje, mas entidades ligadas ao agronegócio pressionavam por mais tempo alegando falhas no sistema e indefinições a respeito de áreas no Bioma Pampa. No Rio Grande do Sul, 79% das propriedades rurais realizaram o CAR até o momento.


A emenda do CAR havia sido retirada do texto principal da MP, mas um recurso apresentado pelo deputado Heitor Shuch (PSB-RS), presidente da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, garantiu sua inclusão na votação de ontem. Segundo Shuch, o objetivo é votar a matéria o mais rápido possível no Senado e levá-la para sanção da presidente. 


O assessor de desenvolvimento sustentável da Farsul, Eduardo Condorelli, defendia a prorrogação por, no mínimo, mais um ano, para que o processo fosse concluído com qualidade. Para Condorelli, foram as indefinições a respeito do Bioma Pampa que atrasaram o cadastramento no Rio Grande do Sul. O Ministério Público reclama na Justiça que, na prática, o decreto assinado pelo governo estadual dispensa de reserva legal imóveis rurais de até quatro módulos fiscais localizados no Pampa.


O Ministério do Meio Ambiente afirmou, em um primeiro momento, que não haveria prorrogação. Depois, o Serviço Florestal Brasileiro, responsável pela implantação do CAR, respondeu aos questionamentos, nem enviou os dados atualizados do cadastramento no Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura foi procurado por meio de sua assessoria, mas não retornou.


O cadastro rural só pode ser feito pelo computador. O produtor entra na página do CAR na internet e baixa o programa. Em seguida, deve preencher os dados pessoais e da propriedade. O próprio sistema fornece as imagens de satélite do imóvel rural.


Imóveis com problemas ambientais devem aderir ao Programa de Regularização Ambiental, o PRA. Neste caso, o produtor assina um termo de compromisso com as informações do que tem que ser recuperado nas áreas de preservação permanente e de reserva legal.


Conforme o secretário-geral da Fetag, Pedrinho Sinhori, sem a prorrogação o produtor não contaria mais com os critérios estabelecidos pelo novo Código Florestal, que incluem, por exemplo, a escadinha, escala criada para determinar os percentuais necessários de recuperação conforme o tamanho das propriedades.


 

Fonte: Redação
MAIS NOTÍCIAS
Anuncie em nosso site. Clique aqui!

AGENDA

29 de setembro de 2019TRADICIONAL FESTA
Local: Santo Antônio do Inhacorá - São José do Inhacorá
13 de outubro de 2019TRADICIONAL FESTA DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA
Local: Quaraim - Três de Maio
AGENDA COMPLETA


Rádio Colonial AM - 1460 Khz
Travessa Dr. Bruno Dockhorn, n°18
Centro - Três de Maio/RS
Cep: 98910-000
Fone/Fax: (55) 3535-1022

E-mails
· colonialam@gmail.com
· colonialouvinte@gmail.com (para ouvintes enviarem seus recados)
ENCONTRE-NOS NO FACEBOOK