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11/02/2019 | 21:01:18

Ministério da Justiça abre ação contra Caixa por cobrança de cartão


Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Após denúncias de consumidores apontando cobranças indevidas e abusivas na fatura do cartão de crédito, a a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou, nesta segunda-feira (11), processo administrativo contra a Caixa Econômica Federal. 


As queixas registradas no Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec) — banco de dados com os registros de reclamações feitas em Procons pelo Brasil afora — apontam indícios de que os consumidores foram cobrados por valores que não teriam gasto no cartão de crédito.  A Senacon não divulgou o número de possíveis vítimas.


Uma pesquisa do Departamento de Defesa do Consumidor (DPDC) indicou que a Caixa apresentou um aumento de 48,3% no total de demandas registradas entre 2014 e 2015, comportamento oposto ao apresentado pelas demais empresas do setor.  O assunto mais demandado da Caixa foi "cartões de crédito", com acréscimo de 145,4% no período.   


A apuração foi iniciada na última quinta-feira (7) e a abertura do processo, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União. A Caixa será intimada a apresentar defesa e, em seguida, será aberto o prazo para as alegações finais. Se os indícios de prática abusiva forem confirmados, a Caixa poderá ser multada em até R$ 9,7 milhões.

Fonte: Redação
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