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14/05/2019 | 13:28:58

Projeto proíbe soltar fogos de artifício que produzam estampido em T. de Maio



Projeto que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam estampidos passou a tramitar ontem na Câmara de Vereadores de Três de Maio. Em resumo, a proposta proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no munícipio.


Conforme os autores do projeto, Flávio Pagel e Josias Correa, o objetivo é minimizar os problemas causados pelos fortes estrondos em crianças e idosos, que podem se assustar com o som, e nos animais, que têm a audição mais sensível que os humanos. 


Quem usar estes artefatos barulhentos poderá receber uma multa de mais de R$ 300, valor que será dobrado na hipótese de reincidência, entendendo-se como reincidência o cometimento da mesma infração num período inferior a 30 (trinta) dias.


O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Também está prevista a realização de audiência pública para tratar do assunto. Os vereadores explicaram que a restrição se aplica somente aos artefatos que produzem estampido, não se aplicando aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido, assim como os similares que acarretam barulho de baixa intensidade.


Josias disse que em enquete, realizada em sua página no Faceboock, 86% das pessoas se manifestaram a favor da proibição. 


O projeto também prevê que estabelecimentos que comercializam artefatos pirotécnicos deverão afixar, em local visível, placa com os seguintes dizeres: "É proibido o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Munícipio de Três de Maio.


 

Fonte: Redação
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