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15/08/2019 | 00:09:26

Câmara conclui votação e aprova MP da liberdade econômica


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação da medida provisória conhecida como MP da liberdade econômica. A proposta, aprovada em julho na comissão mista de deputados e senadores, altera leis como o Código Civil e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


Os deputados analisaram na sessão desta quarta os destaques (sugestões de mudança no texto). Todos foram derrubados e o texto foi mantido da forma como foi aprovado nesta terça (13).


A proposta, com 20 artigos, promove alterações em regras de direito civil, administrativo, empresarial e trabalhista, entre outros.


O texto também traz medidas que impactam os negócios privados, de empresas e comércios. O objetivo é reduzir a burocracia e trazer mais segurança jurídica para as atividades econômicas.


Entre outros pontos, a proposta define regras para trabalho aos domingos, estabelece que a carteira de trabalho será emitida "preferencialmente" em meio eletrônico, e prevê os critérios para a adoção do registro de ponto de funcionários.


O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Jeronimo Goergen (PP-RS).

Fonte: Portal G1
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