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11/09/2019 | 01:11:14

Westphalen propõe desconto na quitação de débitos do Fies e do Minha Casa Minha Vida


Michel Jesus/Câmara dos Deputados

Três em cada cinco universitários do Brasil estão com as parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em atraso.  Para ajudar os indimplentes a regularizar suas pendências, o deputado federal Pedro Westphalen (PP-RS) propôs o Projeto de Lei 4133/19, que garante a quitação antecipada de saldo devedor com desconto para beneficiários que estão em dia com os pagamentos dos financiamentos feitos pelo Fundo de Financiamento ao Estudante (Fies). 


A medida vale também para os mutuários do programa Minha Casa, Minha Vida.


No caso do Fies, conforme a proposta, o beneficiário poderá abater até 30% do saldo devedor em caso de quitação antecipada pelo estudante adimplente. 


Em relação ao Minha Casa, Minha Vida, o desconto a ser concedido pelo agente financeiro para a quitação antecipada do saldo devedor vai variar de acordo com as faixas de renda definidas para cada uma das modalidades de operações.


O autor da proposta, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), afirma que um incentivo ao pagamento antecipado pode contribuir para uma menor ocorrência de atrasos e para evitar o crescimento desmedido da dívida.


- Uma política de estímulo à quitação antecipada é desejável na medida em que promove o favorecimento do cidadão comprometido com suas obrigações, bem como o retorno dos recursos aos cofres públicos, para que estes sejam reaplicados em políticas de interesse nacional - disse Westphalen.


O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: Site da Câmara dos Deputados
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