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08/10/2019 | 23:43:13

Assembleia aprova proibição da cobrança para emissão de boletos


Guerreiro / Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul

Depois de oito anos aguardando análise dos deputados estaduais, o Projeto de Lei (166/2011) de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) que proíbe a cobrança por emissão de carnês e boletos bancários, foi aprovado na Sessão Plenária da Assembleia Legislativa, desta terça-feira (08). Pereira defendeu a matéria e lembrou que em outros estados, como por exemplo, em São Paulo e no Paraná, a famosa taxa dos boletos já não é praticada há anos.


 “É ilegal e um abuso que os consumidores paguem pela emissão de carnês e boletos bancários. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento. Academias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, são exemplos de empresas que cobram dos seus clientes, taxas pela emissão do documento, por folha. É injusto”, defendeu Pedro Pereira.


A proposição foi aprovada com uma emenda do deputado Tenente-Coronel Zucco (PSL), relator da proposta na Comissão e Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, as empresas fornecedoras de produtos ou serviços do Rio Grande do Sul, não poderão cobrar qualquer valor pela emissão de carnês e boletos bancários. A proposta deve ser encaminhada para sanção do governador Eduardo Leite.


O diretor-executivo do Procon-RS, Felipe Martini, parabenizou o deputado Pedro Pereira pela iniciativa e afirmou que a cobrança é indevida e abusiva. “Nós entendemos que ela já faz parte da relação de consumo, ou seja, aquele que vende um produto ou presta um serviço, é o que deve arcar com os custos da emissão de carnês e boletos bancários” afirmou.

Fonte: Site da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Su
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