Outras plataformas:
05/12/2019 | 01:26:35

Senado aprova projeto que reestrutura Previdência dos militares


Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1.645/2019, que reestrutura a carreira e modifica o sistema de Previdência dos militares. As mesmas regras aprovados também passarão a valer para polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais. O governo espera um superávit de R$ 2,29 bilhões para os cofres da União até 2022 com a aprovação do projeto. O texto segue agora para sanção presidencial.


O texto cria o Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, referente à disponibilidade permanente do militar e à dedicação exclusiva, características da carreira. Esse adicional no soldo será maior quanto maior for a patente, tanto para oficiais quanto para praças. Varia de 5% para militares em início de carreira a 32% no final. Para os generais, o percentual vai de 35% a 41%.


O projeto prevê reajustes anuais até 2023, nos percentuais do Adicional de Habilitação, que serão incorporados aos soldos. 


A alíquota da contribuição de ativos e inativos, para pensões militares, passará dos atuais 7,5% para 10,5% e os pensionistas passarão a recolher pelo menos 10,5% a partir de 2021. A alíquota chegará a 13,5% para alguns casos de filhas pensionistas vitalícias não inválidas. Atualmente, os pensionistas não recolhem contribuição previdenciária. Os militares pagam contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social, valor que não será alterado.


O tempo mínimo para aposentadoria dos militares passará de 30 para 35 anos e o rol de dependes e pensionistas será reduzido, segundo o texto aprovado nesta quarta-feira. Os militares também deverão permanecer mais tempo em cada posto.


O reletor do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), disse que as peculiaridades da vida militar exigem um olhar distinto em relação a outras categorias e que, com essa reestruturação de carreira, haverá mais atrativos para os que desejarem ingressar nas carreiras militares.

Fonte: Agência Brasil
MAIS NOTÍCIAS
Anuncie em nosso site. Clique aqui!

AGENDA

1° de fevereiro de 2020BAILE DA CUCA E DA LINGUIÇA COM COXINHA DA ASA
Local: Consolata - Três de Maio
02 de fevereiro de 2020FESTA DOS NAVEGANTES
Local: Balneário Ilhas do Chafariz - Dr. Maurício Cardoso
15 de fevereiro de 2020BAILE DA CUCA E DA LINGUIÇA COM COXINHA DA ASA
Local: São Roque - Consolata
29 de fevereiro de 2020BOLETIM PREMIADO
Local: Rádio Colonial - Três de Maio
AGENDA COMPLETA


Rádio Colonial AM - 1460 Khz
Travessa Dr. Bruno Dockhorn, n°18
Centro - Três de Maio/RS
Cep: 98910-000
Fone/Fax: (55) 3535-1022

E-mails
· colonialam@gmail.com
· colonialouvinte@gmail.com (para ouvintes enviarem seus recados)
ENCONTRE-NOS NO FACEBOOK