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18/12/2019 | 13:54:04

STF libera votação de projeto que altera previdência no RS


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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu nesta quarta-feira os argumentos da Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Sul (PGE) e deferiu a liminar do governo de Eduardo Leite, permitindo que o projeto das alíquotas de contribuição dos servidores estaduais possa ser votado hoje pelo plenário da Assembleia Legislativa.


Em decisão, Toffoli alegou “grave risco de lesão à economia, saúde e segurança”, em caso de não tramitação dos PLCs.


A PGE havia apresentado na noite dessa terça o pedido de suspensão da liminar deferida pelo desembargador Rui Portanova em mandado de segurança impetrado pela deputada Luciana Genro. As informações são do jornal Correio do Povo.

Fonte: Redação
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