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26/03/2020 | 16:10:00

Estabelecimentos são notificados por descumprirem Decreto de Calamidade Pública em Santa Rosa


Após denuncias, fiscais de tributos do município, de Planejamento urbanístico e da vigilância sanitária, com o apoio da Brigada Militar, vistoriaram três estabelecimentos comerciais em Santa Rosa que estavam com atendimento público na tarde desta quarta-feira (25), descumprindo o que determina o Decreto de Calamidade Pública.

Ao chegar nos locais os fiscais constataram a veracidade e notificaram os proprietários verbalmente orientando os mesmos sobre as penalidades previstas na lei federal 6437/1977 artigo 1º. 

A legislação prevê multas e cancelamentos de alvarás.

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