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com JEVERSON MARTINS

Economia

Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

  • 08/07/2020 - 10:30
Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
Agência Brasil

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de muitas pessoas que passaram a ganhar menos por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos.

Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. Consumidores de baixa renda estão isentos de contas de luz por 150 dias em todo o país.

Alguns acordos já expiraram, como o acerto entre Agência Nacional de Saúde (ANS) e algumas operadoras para que os planos não interrompessem o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho. Outras medidas foram renovadas, como a proibição de cortes de luz, prorrogada até o fim de julho pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Para as micro e pequenas empresas foi adiado, por seis meses, a parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.

Igualmente foram adiados os parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Já para os microempreendedores individuais (MEI) foram adiadas as parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.

Em relação as contas de luz os cortes de energia de consumidores inadimplentes estão proibidos até 31 de julho. A medida acabaria no fim de junho, mas foi estendida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

Os consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estão isentos de pagarem a conta de energia até o fim de agosto. A medida acabaria no fim de junho, mas foi prorrogada por 60 dias.

Quem tem dívidas em bancos também teve um alívio. Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.

A renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.

Os clientes precisam estar atentos, porém, para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

A Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.

Os clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias. Os clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.

A Caixa concede ainda carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

O Congresso aprovou também a suspensão de pagamentos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até o fim do ano. Primeira versão da lei sobre o tema, sancionada em maio, isentava os financiamentos apenas durante a pandemia.

O Conselho Monetário Nacional, por sua vez, autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Fonte: Agência Brasil