Autorizada criação de curso de Direito na Setrem

O Ministério da Educação (MEC) publicou portaria na edição desta sexta-feira (5) do Diário Oficial da União que autoriza a criação do curso de Direito na Setrem. A notícia divulgada com exclusividade pela Rádio Colonial estava sendo aguardada com muita expectativa pela instituição tendo em vista que em 2015 o ministério havia indeferido o pedido de criação do curso. No ano passado, a instituição decidiu recorrer da decisão junto ao Conselho Nacional de Educação (CNE).

No primeiro vestibular, cuja data ainda será definida, devem ser ofertadas 50 vagas para o novo curso. 

Uma das metas previstas no Planejamento Estratégico da Setrem é transformar a faculdade em Centro Universitário. Atualmente, a Faculdade Três de Maio oferece 10 cursos de graduação. 

Confira o que diz a Portaria do Mec:

PORTARIA Nº 393, DE 4 DE MAIO DE 2017 

O SECRETÁRIO DE REGULAÇÃO E SUPERVISÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIOR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto n° 7.690, de 2 de março de 2012, alterado pelo Decreto nº 8.066, de 7/08/2013, tendo em vista o Decreto nº 5.773, de 9 de maio de 2006, e suas alterações, e considerando o disposto na Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, republicada em 29 de dezembro de 2010, e conforme consta do Processo nº 00732.000227/2017-47 e do Despacho Ministerial de 3 de maio de 2017, que homologa o Parecer CES/CNE nº. 722/2016, referente ao processo eMEC 201300232, resolve: 

Art.1° Fica autorizado o curso de Direito, bacharelado, com 50 (cinquenta) vagas totais anuais, a ser oferecido pela oferecido pela Faculdade Três de Maio, com sede Avenda Santa Rosa, n. 2405, bairro Centro, no Município de Três de Maio, no Estado do Rio Grande do Sul , mantida pela Sociedade Educacional Três de Maio - SETREM, com sede no mesmo estado e município.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.