Três de Maio define demandas locais da Consulta Popular

Três de Maio definiu sexta-feira, 30 de junho, as cinco prioridades do município para a Consulta Popular 2017. Na Assembleia Municipal, realizada no Plenário da Câmara de Vereadores, foram definidas como demandas locais o desenvolvimento das agroindústrias familiares, a consolidação do APL Leite, a formação continuada de professores e melhoria da rede de Internet nas escolas estaduais, a aquisição de um tomógrafo para o Hospital São Vicente de Paulo e a construção de moradias para famílias em situação de vulnerabilidade social. 

Em entrevista para a Colonial, a vice-prefeita Eliane Fischer anunciou que graças a grande participação da comunidade o município vai ter seis delegados na Assembleia Pública Regional Ampliada, que ocorre nesta quarta-feira (5) em Santa Rosa. Na ocasião, serão definidos os 10 projetos regionais que irão para a cédula de votação. Além dos delegados eleitos nos municípios, participarão da assembleia regional, os membros natos do Conselho Regional de Desenvolvimento (Corede) Fronteira Noroeste, ou seja, os prefeitos, os presidentes das câmaras de vereadores e três representantes dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento (Comudes). “Estamos satisfeitos porque a comunidade três-maiense atendeu nosso convite. Conseguimos mobilizar 116 pessoas na assembleia, o que nos garantiu seis delegados na etapa regional. O Hospital São Vicente de Paulo, por exemplo, participou com um bom número de representantes”, comemorou Eliane. A meta do Comude era colocar, no mínimo, dois delegados. 

Conforme a presidente do CFN, Vanisse de Matos, o governo do estado destinou neste ano R$ 1,8 milhão para os vinte municípios da região. Na Assembleia Regional preparatória, realizada no dia seis de junho, foi definido que R$ 1 milhão será reservado para a demanda mais votada e o valor restante será dividido em partes iguais para os projetos que ficarem em 2º e 3º lugar. “Do valor de R$ 1,3 milhão de 2015, já foram pagos R$ 1,2 milhão. Os recursos estão vindo. Já a consulta do ano passado, cujo valor foi de R$1,4 milhão, está em fase de assinatura de convênios para a liberação dos valores. O nosso índice de votação em 2016 foi de 14,6%. Se aumentarmos a votação agora, no próximo ano os recursos para a nossa região serão ainda maiores. Convidamos toda a população para que participe da votação nos dias 1, 2 e 3 de agosto”, conclamou a ex-prefeita de Porto Vera Cruz.

Desde 1998 o Estado do Rio Grande do Sul instituiu, através da Lei nº 11.179, que a população define diretamente parte dos investimentos e serviços que constarão no orçamento do Estado. Esse processo foi denominado de Consulta Popular.

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Asssembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região.  Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.