Inscrição no Cadastro Único é obrigatória para beneficiários do BPC

Com a publicação do Decreto 8.805/2016, que alterou o regulamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), a inscrição no Cadastro Único (CadÚnico) passou a ser obrigatória para concessão e manutenção do benefício. A medida tem o objetivo de possibilitar a identificação, de forma mais precisa, sobre quem realmente necessita da assistência.

O BPC é um benefício constitucional previsto na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) e garante um salário mínimo mensal ao idoso acima de 65 anos, ou ao cidadão de qualquer faixa etária que possua uma deficiência que o impossibilite de participar de forma plena e efetiva na sociedade.

Para adquirir o benefício essas pessoas devem apresentar comprovação de renda familiar per capita inferior a ¼ do salário mínimo e, a partir de agora, estarem também registradas no CadÚnico, que é uma ferramenta de coleta de dados e informações e que visa identificar todas as famílias de baixa renda existentes no país, com intuito de incluí-las nos programas sociais do Governo Federal.

Dessa forma, de acordo com a responsável pelo CadÚnico na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social de Três de Maio, Juliana Laurentino, os idosos ou deficientes que não forem inseridos no cadastro ou não atualizarem seus dados terão o pagamento do benefício suspenso a partir de 2018. Para não correrem este risco, os beneficiários devem comparecer ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras), localizado na Rua Margarida, bairro Dona Oliva, próximo as Escolas Glória Veronense (Ciep) e Escola Estadual São Francisco. “Todas as pessoas que recebem um salário mínimo por mês, seja deficiente ou idoso, mas que não tem direito ao 13º, recebem o BPC, devem fazer o cadastro, independente da prova de vida realizada pelo banco em que recebem o benefício”, explica Juliana.

Dos atuais 193 idosos e 288 deficientes ativos em Três de Maio, menos da metade foram incluídos até agora.