Copatti calcula que Três de Maio já perdeu R$ 3 milhões provenientes dos royalties do petróleo

Chefes de Executivo Municipais de todas as regiões do país estão em Brasília desde ontem (21) para participar da 21ª edição da Marcha dos Prefeitos. Entre os destaques do evento, um ato vai tentar pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a julgar ação que trata da redistribuição de royalties e participações especiais pagas por empresas que atuam na extração de petróleo e gás natural. Um abaixo-assinado será entregue à Corte.

A lei que prevê aumento na arrecadação de Estados e municípios que não participam diretamente da exploração dos produtos foi suspensa em 2013, pela ministra Cármen Lúcia. A magistrada concedeu liminar após pedido do Estado do Rio de Janeiro, maior prejudicado com a medida ao lado de Espírito Santo e São Paulo.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor que deixou de ser dividido entre abril de 2013 e dezembro de 2017 alcança R$ 43,7 bilhões. O prefeito de Três de Maio, Altair Copatti, revelou que o município deixou de arrecadar nos últimos três anos em torno de R$ 3 milhões.

Para os defensores da revisão da distribuição, petróleo e gás natural são bens do país, extraídos em alto mar, e não deveriam gerar riquezas apenas para os Estados produtores.

A discussão da nova fórmula para a divisão dos tributos foi iniciada em 2007, após a descoberta da camada pré-sal, durante o governo Lula. A expectativa era de que a perda de recursos de regiões produtoras seria compensada a partir de 2020 com o aumento da produção de petróleo. O projeto foi aprovado em 2012, estendendo a nova regra para contratos antigos.

O texto recebeu 142 vetos da então presidente Dilma Rousseff, derrubados posteriormente pelo Congresso. Após a promulgação, a lei não foi aplicada devido à suspensão do STF.

Dentro da programação da Marcha dos Prefeitos, nesta terça (22) e quarta-feira (23), haverá painéis com pré-candidatos à Presidência. São esperados Alvaro Dias (PODE), Ciro Gomes (PDT), Geraldo Alckmin (PSDB), Guilherme Afif Domingos (PSD), Henrique Meirelles (MDB), Jair Bolsonaro (PSL), Manuela D’Ávila (PC do B) e Marina Silva (Rede). Eles terão 40 minutos para responder cinco perguntas formuladas pela CNM.