Após a Audiência Pública, realizada na manhã desta terça-feira, na Assembleia Legislativa, que tratou sobre a implantação das Instruções Normativas 76 e 77, que estabelecem os novos padrões de identidade e qualidade do leite cru refrigerado, do pasteurizado e do tipo A, entidades do setor e deputados se dirigiram até o Palácio Piratini para entregar documento para o secretário-chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
No documento, assinado também pela Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Rio Grande do Sul (Fetag-RS), os produtores explicam ao governo as dificuldades que estão sendo encontradas para se adequar ao que exigem as novas determinações. Diante de tais dificuldades, muitas famílias estão deixando a atividade leiteira.
O presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, comentou uma declaração dada por uma representante do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), que afirmou que as Instruções Normativas dependem apenas de higiene para serem atendidas. “Não é verdade. Higiene existe, o que não existe são condições para que os produtores consigam atender as normas. Como o produtor vai atingir temperaturas mais baixas, se a energia elétrica não é de qualidade? Como o leite vai chegar na indústria com até 7º se as estradas são péssimas e os caminhões muitas vezes ficam atolados? Famílias estão deixando a atividade e, por isso, viemos pedir ações concretas do Governo do Estado”.
No documento entregue para o secretário, as entidades pedem para que o governador Eduardo Leite auxilie na articulação com a ministra da agricultura Tereza Cristina, para que as Instruções Normativas sejam suspensas por um prazo de 36 meses, dando tempo hábil para que novas discussões sejam realizadas e para que os produtores não sejam subitamente excluídos do processo.
Otomar Vivian se comprometeu a levar o assunto até o governador.A IN 76 trata das características e da qualidade do produto na indústria. Na IN 77, são definidos critérios para obtenção de leite de qualidade e seguro ao consumidor e que englobam desde a organização da propriedade, suas instalações e equipamentos, até a formação e capacitação dos responsáveis pelas tarefas cotidianas, o controle sistemático de mastites, da brucelose e da tuberculose.
Em relação à identidade e qualidade, no caso do leite cru refrigerado foi mantida a contagem bacteriana máxima de 300 mil unidades por ml e 500 mil células somáticas por ml.. O produto não deve apresentar substâncias estranhas à sua composição, como agentes inibidores do crescimento microbiano, neutralizantes da acidez nem resíduos de produtos de uso veterinário.