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com PAULO MARQUES - Jornalista Reg. Prof. MTE-16408

Política

Trabalhador na fila do auxílio-doença do INSS receberá R$ 1.045

Trabalhador na fila do auxílio-doença do INSS receberá R$ 1.045
  • 03/04/2020 - 19:29
  • Atualizado 04/04/2020 - 00:54

Os segurados que estão na fila de espera do auxílio-doença do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderão receber um salário mínimo de R$ 1.045 enquanto esperam pelo benefício. O motivo da liberação é a pandemia de coronavírus. O valor consta na lei 13.982, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), que institui auxílio de R$ 600 a trabalhadores informais, pago por até três meses, no estado de calamidade pública trazido pela covid-19.

 

Segundo o artigo 4º da lei, o INSS pode antecipar o benefício aos segurados doentes, desde que tenham realmente a qualidade de segurado, durante três meses, a contar da data de publicação da legislação, ou até que seja feita a perícia médica.


Neste caso, o trabalhador terá de apresentar atestado médico com o motivo da doença e a quantidade de dias de afastamento para garantir o auxílio. A lei diz ainda que as regras do atestado e as formas de análise serão estabelecidas "em ato conjunto da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e do INSS".

 

Fonte: Redação