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Geral

Dados sobre pagamento de auxílio emergencial podem ser consultados no Portal da Transparência

Dados sobre pagamento de auxílio emergencial podem ser consultados no Portal da Transparência
Empresa Brasileira de Comunicação
  • 11/06/2020 - 11:04

Para ampliar a transparência sobre o pagamento do auxílio emergencial do Governo Federal, o Portal da Transparência disponibilizou a lista com os beneficiários e as parcelas creditadas. O portal ainda traz um canal de denúncias para quem verificar irregularidades.

A iniciativa é uma parceria entre a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Ministério da Cidadania que é o responsável pela gestão e base de dados do programa assistencial criado para atender pessoas em vulnerabilidade social devido a pandemia do novo coronavírus.

“Essa é mais uma iniciativa de incremento da transparência e do acesso à informação no Governo Federal”, afirmou a secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU, Cláudia Taya.

A nova opção está no item “Auxílio Emergencial”, do Portal da Transparência. Qualquer pessoa pode verificar as informações a partir de dados como nome do beneficiário, CPF, Número de Identificação Social (NIS) ou pela lista de pessoas atendidas por município. Nos casos dos que fazem parte do Bolsa Família, a consulta é feita a partir dos representantes familiares, quando houver.

A consulta é formada por três grupos de beneficiários, conforme regras definidas na legislação: Programa Bolsa Família, Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) e Não Inscritos no Cadastro Único (ExtraCad).

“Na própria consulta é possível já fazer uma denúncia caso se verifique situações de irregularidade ou de pagamento indevido. Essa denúncia vai direito para o sistema Fala.BR onde há um canal específico para as denúncias do Covid-19”, explicou a secretária de transparência e prevenção da corrupção da CGU, Cláudia Taya.

Também é possível devolver o recurso se estiver recebendo sem ter o direito. “Outra funcionalidade importante é que se você estiver navegando no site e verificar que está recebendo indevidamente ou, por qualquer outro motivo queira devolver o recurso, há um link para o Ministério da Cidadania com as orientações para devolução”, acrescentou Cláudia Taya.

Fonte: Governo Federal