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Política

Câmara volta atrás e mantém auxílio-mudança de R$ 33 mil a deputados reeleitos

  • 21/09/2020 - 16:33
Câmara volta atrás e mantém auxílio-mudança de R$ 33 mil a deputados reeleitos
Marcelo Casal Jr/Agência Brasil

A Mesa Diretora da Câmara dos Deputados republicou com alterações, na quarta-feira (16/09), o ato 142, que havia sido publicado no sábado (12/09). A primeira versão do documento impedia o pagamento de ajuda de custo para mudança e transporte a deputados reeleitos, parlamentares que representam o Distrito Federal e aqueles que assumirem o mandato apenas durante o recesso parlamentar. O benefício atualmente tem o valor de R$ 33,7 mil. As informações são do site Congresso em Foco.

Já a publicação feita nesta quarta-feira veda o pagamento apenas aos parlamentares que não cumprirem, no mínimo, 180 dias de exercício ininterrupto durante a legislatura. Com isso, deputados reeleitos e parlamentares do DF voltam a ter direito ao benefício. 

A justificativa do ato que alterou a decisão inicial é de que a republicação é necessária em decorrência de “erro material” da primeira publicação.

“Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato”, segue a justificativa, sem explicitar, entretanto, qual o erro material contido na primeira publicação. 

 

Fonte: Redação