Governo do Estado publica decreto que libera, com restrições, eventos corporativos

Em decreto publicado no final da noite desta segunda-feira (21/09), o governador Eduardo Leite autorizou, com restrições, a realização de alguns tipos de eventos no Estado. Eles podem acontecer somente em regiões que estão em bandeira amarela e laranja conforme o mapa de distanciamento controlado — a última há pelo menos duas semanas.

Com a publicação do documento, estão liberadas as seguintes atividades, de acordo com o texto: feiras e exposições corporativas ou comerciais; seminários, congressos, convenções, simpósios, conferências, palestras e similares; reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos; e quadras esportivas.

Todos os organizadores de eventos precisarão prestar especial atenção às regras definidas pela Portaria 617/2020, da Secretaria da Saúde, que será publicada nesta terça-feira (22/09) no DOE. As regras envolvem teto de ocupação, distanciamento entre expositores, circulação cruzada (janelas e portas abertas e sistema de renovação de ar), credenciamento e check-in on-line e início e término de seções não concomitantes entre outros.

Além disso, em ambas bandeira laranja e amarela, os municípios-sede deverão autorizar a realização desse tipo de evento. Será preciso apresentar um projeto e a liberação de alvará.

Para reuniões corporativas, oficinas, treinamentos e cursos corporativos, não há necessidade de autorização municipal, mas também há uma relação de protocolos a serem seguidos, similares aos impostos para a realização de seminários, congressos e convenções, e também haverá teto de ocupação.

A decisão de liberar a realização de atividades corporativas foi tomada depois de diversas agendas de diálogo com representantes do setor de eventos e estudos e análises por parte do governo do Estado.