Assembleia Legislativa congela valor do salário-mínimo regional

Os deputados estaduais decidiram nesta terça-feira (1º de dezembro), por 34 votos a 11, não conceder nenhum reajuste aos trabalhadores que recebem o salário-mínimo regional no Rio Grande do Sul. Com isso, o piso regional vai sofrer uma desvalorização de mais de 7,4%, visto que a inflação marcada pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) somou 4,48% em 2019; e 2,95% em 2020 (de janeiro a outubro). As informações são do Jornal do Comércio.

Originalmente, o projeto enviado pelo governo do Estado à Assembleia Legislativa previa 4,5% de reajuste. A proposta foi remetida ao Legislativo ainda em fevereiro. O reajuste deveria valer retroativamente a partir do dia 1 de fevereiro, data-base para as correções no piso regional.

Na justificativa da matéria, o próprio Palácio Piratini reconhecia que o percentual apenas repunha a inflação. "A proposta objetiva reajustar o piso salarial regional para o ano de 2020 em 4,5%, equivalente à inflação 2019 (Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC), válido a partir de 1º de fevereiro (data-base do piso regional)".

Entretanto, durante a sessão de terça (1), o texto foi modificado. A base aliada do governador Eduardo Leite (PSDB) apresentou uma emenda, alterando o projeto do próprio governo. A emenda - aprovada com 34 votos favoráveis e 14 contrários - reduziu a zero o reajuste de 4,5% previsto no projeto original.

A justificativa para o reajuste zero foi simples: o governo apresentou o reajuste de 4,5% antes de a pandemia de coronavírus se espalhar pelo Rio Grande do Sul, o que afetou gravemente a economia do Estado. Em outras palavras, o percentual original seria adequado ao cenário anterior, não ao atual - em que muitas empresas têm demitido funcionários e até mesmo fechado as portas por conta da pandemia.

O salário-mínimo regional é composto por cinco faixas salariais, divididas por categorias de trabalho. A menor faixa vai se manter em R$ 1.237,15. A maior faixa continuará fixada em R$ 1.567,81.