Ouça agora

REDE GAÚCHA SAT

Geral

Prefeitura emite cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência

  • 10/02/2021 - 12:28
Prefeitura emite cartão de estacionamento para idosos e pessoas com deficiência
Reprodução/Facebook/Prefeitura de Três de Maio

Os motoristas do município de Três de Maio com 60 anos ou mais podem obter o Cartão de Estacionamento de Idoso pela internet. 

Com o documento os idosos podem utilizar as vagas de estacionamento especiais, tanto para os idosos quanto as pessoas com deficiência física ou visual, que as mesmas podem ser emitidas no Palácio Municipal Walter Ullmann.

Conforme o coordenador de Trânsito, Paulo Roberto do Nascimento, o cartão é expedido pela Prefeitura. Os interessados devem apresentar um documento oficial com foto e um comprovante de endereço.

Já as pessoas portadoras de necessidades especiais ou com dificuldade de locomoção, também precisam apresentar um laudo médico atualizado, que conste o grau da deficiência ou da dificuldade.

Nascimento destaca que as credenciais são válidas em todo o território nacional para a utilização nos municípios onde houver vagas destinadas para tal, considerando a Lei Federal nº 10.741, que estabelece a obrigatoriedade de se destinar 5% das vagas para uso exclusivo de maiores de 60 anos, a Resolução Federal 303 de 2008 determina a adoção do cartão de estacionamento de idoso.

Desde novembro de 2016, quem estaciona em vaga especial de idoso sem a apresentação do cartão comete uma infração classificada como gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro, com multa de R$ 293,47 e perda de sete pontos na carteira, além de o veículo estar sujeito a reboque.

Fonte: Com informações da Assessoria de Comunicação da Prefeitura d