MP-RS defende retorno das aulas presenciais em petição enviada ao STF

O Ministério Público do Rio Grande do Sul enviou uma petição ao Supremo Tribunal Federal defendendo o retorno às aulas presenciais no estado. No documento, o órgão se coloca à disposição para auxiliar a Procuradoria Geral do Estado, que pede o retorno das atividades.

O pedido foi encaminhado nesta terça-feira (06/04).

Na petição, o MP se coloca para atuar como 'amicus curiae' no processo entre STF e PGE, ou seja, uma instituição estranha à causa, que vem auxiliar o tribunal, provocada ou voluntariamente, oferecendo esclarecimentos sobre questões essenciais ao processo.

Segundo o o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, a defesa leva em consideração adoção às medidas sanitárias por conta da pandemia de Covid-19.

"Tal providência fica condicionada à observância de rigorosos protocolos sanitários e às circunstâncias específicas de estrutura e localização de cada estabelecimento educacional no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul", explica Dallazen.

Além disso, o Ministério Público estadual também pede uma liminar para reestabelecer um cronograma do ensino presencial no estado.

Petição foi distribuída ao ministro Nunes Marques, mas ainda não há decisão.