Termina hoje mutirão de entrega do Cartão Cidadão do Devolve ICMS

A força-tarefa para a entrega do Cartão Cidadão do governo do Estado termina nesta sexta-feira (03/12). As entregas ocorrem nesta sexta (03/12), das 9h às 15h, em cidades nas quais a distribuição é fora de agências bancárias. 

Os beneficiários que não puderam comparecer no dia programado para a letra inicial do seu nome têm assim mais uma oportunidade de retirar o cartão. As letras contempladas nesta sexta (03/12) são as seguintes: S, T, U, V, W, X, Y e Z. Porém, todos aqueles que buscarem os locais de entrega serão atendidos. Para retirar o cartão, o usuário precisa portar documento de identificação oficial com foto e número de CPF, além de usar máscara.

Os beneficiários terão devolução de R$ 400 por ano do Devolve ICMS (R$ 100 a cada trimestre), além de R$ 150 por mês para aqueles que estão no CadÚnico e têm dependentes matriculados no Ensino Médio da rede estadual. 

Após esse período, o cartão poderá ser retirado, porém deverá ser desbloqueado para uso. Caso o cartão não seja retirado em seis meses, será cancelado, sendo necessária a solicitação de segunda via para utilizar o benefício por meio do call center da Sefaz. Nesse caso, serão descontados R$ 5 do próximo crédito.

- Também reforçamos que quanto antes as famílias retirarem o cartão, mais cedo poderão usufruir do benefício - afirma o subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.

Para receber o cartão, não é preciso ter conta bancária. A ida ao banco ou ao local indicado pelo Banrisul é feita uma única vez apenas para a retirada do cartão pelo titular. Os créditos serão feitos de forma automática a partir de dezembro, quando podem ser utilizados em mais de 140 mil estabelecimentos como supermercados, padarias, entre outros da rede Vero.

O que é o Cartão Cidadão

O Cartão Cidadão é uma iniciativa do governo do Estado que vai devolver parte do tributo (ICMS) a pessoas inscritas no CadÚnico que recebem o Bolsa Família ou que tenham dependentes na rede estadual do Ensino Médio.

O cartão Cidadão do Devolve ICMS não é o mesmo do Bolsa Família e é preciso retirá-lo sem créditos em novembro para receber os valores em dezembro. O cartão é emitido pelo Banricard e funciona como um cartão de débito.

Quem tem direito

Para conferir quem tem direito à retirada do cartão basta estar cadastrado no CadÚnico e receber o Bolsa Família ou estar matriculado ou ter dependentes no Ensino Médio. Pode ser feita consulta, a partir do número do CPF, no site do Devolve ICMS para verificar se tem o direito de receber.

• Clique aqui para informar o CPF e data de nascimento para ver se tem direito ao cartão.

• Clique aqui e veja locais e horários de retirada dos cartões.