Governo Leite anistia dívidas do Troca-Troca devido à estiagem

O governador Eduardo Leite anunciou nesta segunda-feira (10 de janeiro) a anistia do Programa Troca-Troca de Semente de Milho para agricultores de municípios com decreto de emergência. A isenção cobre o valor equivalente aos 72% da parcela de responsabilidade dos produtores no pagamento da semente. Os outros 28% são subsidiados pelo governo estadual. Mais de 50 mil agricultores acessaram o programa na atual safra. O vencimento ocorreria em 30 de abril. As informações são do Jornal do Comércio.

A anistia é uma das 12 reivindicações para amenizar as consequências da estiagem no meio rural gaúcho que constam em documento entregue pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha ao governador em reunião nesta segunda-feira, na Casa Civil do governo do Estado. A pauta de pleitos foi construída após reunião da Frente Agropecuária com Fetag-RS, Emater, Fecoagro, Famurs, Fetraf, MST, MPA e bancos no último dia 6. Com a forte estiagem, segundo o deputado Elton Weber (PSB), presidente da Frente, o agricultor não conseguiria pagar a sua parte. "Saímos da reunião com o senhor governador com um ponto da pauta já atendido. Precisamos agora trabalhar o restante porque a situação é realmente séria”.

Segundo Wever, após a medida envolvendo o Troca-Troca, a prioridade agora é a liberação urgente dos recursos do Avançar na Agropecuária e no Desenvolvimento Rural em convênios diretos com as prefeituras para abertura de poços, açudes e aquisição de reservatórios. Participaram da audiência deputados integrantes da Frente, o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva; o coordenador-geral da Famurs, Salmo Dias de Oliveira; o economista da Fecoagro, Tarcísio Minetto; e representantes da Farsul, Fetraf, MPA, MST, Unicafes e Coceargs.

Reivindicações da Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha para combater efeitos da estiagem:
1) Implementar com urgência o Programa Avançar Agricultura;
- Pró-Irriga RS através do FEAPER/RS.
- Abertura de açudes e bebedouros.
- Abertura de poços na zona rural.
- Recursos para aquisição de reservatórios e estruturação das redes de distribuição de água para os poços que já foram abertos pelo estado.
2) Estrutura do estado para caminhões pipa para levar água aos locais mais fragilizados;
3) Recursos para subsidiar os juros das operações de crédito rural da agricultura familiar;

4) Buscar recursos federais para fortalecer o FEAPER/RS;
5) Anistia do Programa Troca-Troca de Milho e Forrageiras;
6) Que seja estendida a isenção de ICMS sobre a importação de milho a pessoas físicas e não somente a CNPJs como hoje;
7) Apoio para a edição das resoluções Conselho Monetário Nacional para regulamentar a Lei Federal 14.275/21, que cria medidas emergenciais de amparo à agricultura familiar;
8) Mudança no entendimento estadual da legislação ambiental para a reservação de água em parte das áreas de preservação permanente (APP);
9) Trabalhar para edição de um Decreto de emergência estadual;
10) Autorizar veículos de transporte de Leite para que possam transportar água;
11) Criar um fórum permanente para tratar o tema da estiagem no Estado;
12) Que a liberação de recursos estaduais seja realizada via Convênios com os municípios em situação de Emergência.