Presidente sanciona, com vetos, Orçamento de 2022

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com vetos, o Orçamento de 2022 aprovado em dezembro pelo Congresso Nacional. O valor total da despesa – previsto na Lei 14.303, publicada no Diário Oficial da União de hoje (24 de janeiro) – é de R$ 4,73 trilhões. Deste total, R$ 1,88 trilhão tem como destino o refinanciamento da dívida pública federal.

O resultado primário previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 é de um déficit de R$ 79,3 bilhões, valor que encontra-se, segundo a Secretaria-Geral da Presidência da República, “inferior à meta prevista na LDO-2022, correspondente aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, no valor de R$ 170,5 bilhões”.

A LOA já considera também o novo critério de atualização dos limites individualizados do teto de gastos da União, que é de R$ 1,7 trilhão, tendo por base a projeção do IPCA de 10,18% ao ano.

Bolsonaro manteve o valor de R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral, o chamado fundão. 

O fundo eleitoral é destinado aos partidos para financiarem a campanha das eleições deste ano. Inicialmente, o valor seria de R$ 2,1 bilhões. Durante a aprovação do Orçamento no Congresso, subiu para R$ 4,9 bilhões.

Parlamentares queriam que o governo elevasse o valor para R$ 5,7 bilhões. Mas a equipe econômica defendeu o valor sancionado.

O fundo de R$ 4,9 bilhões é mais que o dobro dos cerca de R$ 2 bilhões empregados nas eleições de 2018 e de 2020.