Governo sanciona liberação de recursos para o Plano Safra 2021/2022

presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou sem vetos a Lei 14.336, de 2022, que abre ao orçamento da União crédito suplementar no valor de R$ 2,57 bilhões.  Desse total, RS 868,5 milhões são para equalização de juros do atual Plano-safra (2021/2022).

A norma é derivada do Projeto de Lei (PLN) 1/2022, aprovado pelo Congresso Nacional em 28 de abril. Os recursos irão atender programas do Ministério da Agricultura, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), e operações de custeio agropecuário, de comercialização de produtos agropecuários e de investimento rural e agroindustrial voltadas ao atendimento do Plano Safra 2021/2022.

Segundo a Secretaria de Política Agrícola do Mapa, os R$ 868,5 milhões liberados para equalização de juros do atual Plano-safra terão as mesmas taxas de juros que já vinham sendo praticadas. A medida permitirá a reabertura das contratações de financiamentos rurais com recursos equalizáveis, suspensas desde 7 de fevereiro de 2022, possibilitando que o montante de R$ 24 bilhões represados nesse período seja destinado à contratação e liberação de novos financiamentos.

Para que novas contratações possam ser feitas, no entanto, são necessários mais alguns dias até que seja feita a operacionalização e a comunicação aos bancos que operam as linhas do Plano Safra.

Outro ponto que segue pendente de novos adicionais ao orçamento da União é renegociação das datas de vencimentos dos produtores com prejuízos da estiagem. O pedido foi reforçado no sábado passado (07/05), em documento entregue ao presidente Jair Bolsonaro em sua passagem pela Fenasoja.