Prefeitura pede autorização da Câmara para operação de crédito de até R$ 30 milhões

A Prefeitura de Três de Maio protocolou na Câmara de Vereadores o projeto de lei 039/2022 que autoriza a contratar operação de crédito junto ao Banco do Brasil, com a garantia da União, até o valor de R$ 30 milhões.

De acordo com o projeto, os recursos serão destinados a aquisição de áreas de terra para implantação de indústrias, com o objetivo de atrair novos investimentos para o município; melhorais em loteamentos habitacionais e no parque empresarial, pavimentação de ruas da cidade e do interior; aquisição de máquinas, equipamentos e veículos novos, entre as quais máquinas pesadas e caminhões para as Secretarias de Obras e da Agricultura; implantação de sistemas de videomonitoramento, por meio do cercamento eletrônico, conforme tratativas com a Polícia Civil e Brigada Militar; instalação de sistema de geração de energia fotovoltaica e eficientização energética, com a geração de energias mais eficientes e econômicas, como por exemplo a tecnologia LED; instalação de um complexo poliesportivo junto ao Bairro São Francisco, com a construção de um novo ginásio e recuperação do atual prédio do Ginásio Ceslau Sawitzki; e, investimentos nas áreas da Educação e Saúde, entre os quais melhorias nem escolas e unidades de saúde, equipamentos diversos e outros necessários ao desenvolvimento das atividades nestas áreas. 

Parte do valor será utilizada para a amortização de operações de crédito contraídas na gestão anterior.

Segundo a justificativa do projeto, a opção por financiamento de até R$ 30 milhões junto ao Banco do Brasil se dá pelo fato de que, a partir deste valor, a garantia da operação é dada pela União, permitindo taxas de juros mais vantajosas, além de que a disponibilização dos recursos ocorre diretamente em conta bancária do município para que este realize os pagamentos aos fornecedores tornando o processo mais ágil, fácil e acelerado, comparado a outras operações bancárias.

A operação de crédito foi analisada pela equipe técnica do município e, tendo em vista que a conclusão do respectivo impacto orçamentário financeiro é favorável, a operação se mostrou viável, tanto legal como financeiramente, estando dentro dos limites estabelecidos pelo Senado Federal e exigências impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, demonstrado no Impacto Orçamentário e Financeiro, que segue em anexo, inclusive com dados sobre a operação a ser contratada.