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SABADÃO

com JEFERSON PERCOSKI

Justiça

Dias Toffoli suspende júri dos réus no caso Kiss, que estava marcado para 26 de fevereiro

Dias Toffoli suspende júri dos réus no caso Kiss, que estava marcado para 26 de fevereiro
Fachada do local onde funcionava a boate que pegou fogo em janeiro de 2013. Nilson Vargas / Agencia RBS
  • 10/02/2024 - 05:39

A realização do júri dos quatro réus pelo incêndio na boate Kiss, em Santa Maria, na Região Central, que aconteceria em 26 de fevereiro, em Porto Alegre, foi suspensa. A decisão é do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

O ministro atendeu a um pedido do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Toffoli considerou que a realização de um novo júri poderia causar "tumulto processual", uma vez que ainda há recursos pendentes sobre o primeiro julgamento, realizado em 2021 e anulado pelo Tribunal de Justiça – decisão confirmada depois pelo STJ.

Com esta decisão, o processo fica suspenso até que o STF julgue os recursos do Ministério Público do Rio Grande do Sul e do Ministério Público Federal.

"A realização da sessão do júri designada para ocorrer no próximo dia 26/2/2024 pode conduzir a resultado diverso do primeiro julgamento, causando tumulto processual, não se podendo ainda, por razões óbvias, antever o desfecho do recurso extraordinário", diz Toffoli na decisão.

O ministro ainda comentou que "esse cenário autoriza concluir pela possibilidade de virem a ser proferidas decisões em sentidos diametralmente opostos, tornando o processo ainda mais demorado, traumático e oneroso, em razão de eventuais incidentes".

Para a promotora de Justiça, Lúcia Helena Callegari, que atuou no primeiro julgamento, que ocorreu em 2021, a decisão é uma prova de que a justiça está sendo feita:

— Esta decisão que suspendeu o julgamento atendeu os anseios das famílias, das vítimas e dos sobreviventes. Eles não queriam se deparar com um novo julgamento sem que tivesse uma decisão do STF. A Constituição fala em soberania do Tribunal do Júri, garantia dos vereditos e essa garantia de soberania não estava sendo respeitada até este momento com a anulação do julgamento por questões que entendo inexistentes. Os quatro réus foram condenados e esta decisão que veio do povo tem de ser respeitada.

Em entrevista ao programa Estúdio Gaúcha, da Rádio Gaúcha, na noite desta sexta-feira (9), o presidente da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), Gabriel Rovadoschi, comentou sobre a decisão desta sexta.

— É uma decisão extremamente favorável à nossa expectativa. A gente buscou suspender esse júri em dezembro do ano passado para que houvesse tempo de o STF julgar esse recurso extraordinário que está lá com eles. Esse pedido não foi atendido e agora o ministro Dias Tóffoli volta a decisão e colabora com essa ideia de suspensão — diz Rovadoschi.

Ele pontua que essa decisão completa um ciclo de recursos jurídicos empregados pela associação para tentar impedir que um novo júri venha a ocorrer.

Anulação do primeiro júri
O novo júri foi marcado para o dia 26 de fevereiro após a anulação do primeiro julgamento, determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e confirmada depois de recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Com a decisão, as condenações de Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Luciano Bonilha Leão e Marcelo de Jesus dos Santos, com penas que vão de 18 a 22 anos e meio de prisão, perderam validade. Eles chegaram a ser presos, mas posteriormente foram postos em liberdade.

O MP havia entrado com recurso junto ao STJ para reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal do TJ. Em junho, após voto favorável à rejeição das nulidades por parte do ministro Rogério Schietti Cruz, relator do processo, dois pedidos de vista foram solicitados pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e Sebastião Reis.

Na retomada da sessão, o ministro Palheiro apresentou voto discordante do relator, empatando a votação. Na sequência, o ministro Reis acompanhou o voto de Palheiro, desempatando o placar. Por fim, votaram os ministros Jesuíno Rissato e Laurita Vaz.

O primeiro julgamento aconteceu em dezembro de 2021, durando 10 dias, e terminou com a condenação dos quatro réus. O incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, completou 11 anos em 27 de janeiro de 2024. A tragédia deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.

O que dizem as defesas

Tatiana Borsa, advogada de Marcelo de Jesus

Em nota, a advogada Tatiana Borsa diz que “a defesa respeita a decisão exarada pelo Ministro Toffoli o qual suspendeu a sessão plenária do Tribunal do Júri”, mas diz que “causa espanto que o órgão ministerial esteja empenhando tanto esforço pela não realização da sessão plenária, causando ainda mais sofrimento a todos envolvidos, familiares, réus e a sociedade de um modo geral”. Veja a íntegra abaixo:

"Era de conhecimento que o MPRS estava em Brasília com o intuito de evitar a realização do júri.

Nos causa espanto que o órgão ministerial esteja empenhando tanto esforço pela não realização da sessão plenária, causando ainda mais sofrimento a todos envolvidos, familiares, réus e a sociedade de um modo geral.

Vamos nos reunir e tomar as medidas cabíveis para conseguirmos reverter essa decisão para que a sessão seja realizada no dia 26/02/2024.

A defesa estava preparada para comprovar a inocência de Marcelo, acreditando que nesse novo julgamento seria feita a tão almejada justiça e não vingança"

Jean Severo, advogado de Luciano Bonilha

Por meio de aplicativo de mensagem, o defensor disse a GZH que estava pronto para o julgamento:

"Respeitamos a decisão do ministro porém estávamos prontos para o julgamento. Ministério Público do RS sentiu que Luciano seria absolvido e FUGIU do plenário. Vamos aguardar o julgamento do recurso e enquanto isso continuaremos a trabalhar cada vez mais forte para a absolvição do Luciano."

Mário Cipriani, advogado de Mauro Hoffmann

Posicionamento foi enviado por aplicativo de mensagem:

"É inacreditável! Estamos desolados pois são meses de preparação! Estão nos tirando a chance de explicar a realidade e a verdade! A covardia institucional é algo que a sociedade deve se preocupar! Qual o medo de realizar um novo júri, mais justo e mais correto? O Ministro suspendeu o júri pelo risco de reversão do julgamento! Escreveu isso! Juridicamente inaceitável. Temos muito que debater sobre isso. Vamos ingressar com recurso e ir pessoalmente ao STF com esta demanda!"

Jader Marques, advogado de Elissandro Spohr

O advogado Jader Marques diz que "respeita a decisão do ministro" e "vai estudar agora quais são as medidas a serem adotadas". O advogado manifestou o seu "descontentamento com a postura do Ministério Público de não permitir que o caso tenha o seu desfecho final a partir de 26 de fevereiro."

— Nós acreditamos que a sociedade, as famílias, inclusive as famílias dos acusados, assim como os quatro que estão sendo levados a julgamento, todas as pessoas esperavam que esse caso pudesse ter fim agora na data aprazada pelo Poder Judiciário, que tomou todas as providências, efetuou gastos consideráveis e que estava pronto para a realização do julgamento. Fica claro que o Ministério Público enfrenta um desgaste muito forte, não só no Estado, mas com a sua imagem sendo atacada em todo o país a partir de uma postura. De trazer apenas quatro réus para julgamento quando a Polícia Civil fizera um indiciamento de mais de 28 pessoas. O Ministério Público definitivamente não quer esse julgamento. Fica, portanto, a espera da defesa de Elissandro Spohr para os desdobramentos do caso no STF.

Postado por Paulo Marques

Fonte: GZH