Câmara aprova urgência para PL que proíbe desconto automático no INSS

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20/05) a urgência para o projeto de lei (PL 1846/25) que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Com isso, o projeto irá ser votado direto no Plenário, sem precisar passar por aprovação das comissões da Casa. 

A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de uma determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe sem fins lucrativos que representa os interesses de seus afiliados.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), o mérito do projeto será analisado na próxima semana, "pois o projeto de lei sobre o reajuste de servidores do Executivo (PL 1466/25) tranca a pauta".

Hugo Motta afirmou que deverão ser juntados todos os projetos sobre combate a fraudes no INSS. "É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos", disse.