Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprova PL da Securitização

A Comissão de Agricultura (CRA) do Senado aprovou nesta terça-feira (20/05) o projeto (PL 320/2025) que autoriza a renegociação de até R$ 60 bilhões em dívidas de produtores rurais impactados por eventos climáticos extremos desde 2021.

De autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a proposta permite a securitização das dívidas, convertendo-as em títulos garantidos pelo Tesouro Nacional, com prazos de até 20 anos e carência de três anos para o início dos pagamentos.

O projeto autoriza a securitização das operações de crédito rural, contratadas até 30 de junho de 2025, referentes a custeio, investimento e comercialização, de produtores rurais, cooperativas agropecuárias e agroindústrias cujos empreendimentos, localizados em municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, reconhecida pelo governo federal, ou que tenham sofrido perdas comprovadas por laudo técnico agronômico, emitido por profissional habilitado, a partir de 2021.

A securitização consistirá na conversão das dívidas elegíveis em títulos lastreados pelo Tesouro Nacional, com condições especiais de pagamento e comercialização no mercado financeiro. Haverá por exemplo prazos alongados e juros diferenciados, com amortização das dívidas em até 20 anos, com dois anos de carência e taxas anuais variáveis de 1% a 3%, conforme porte dos produtores. Para tanto, o Tesouro poderá emitir títulos até o montante de R$ 60 bilhões.

Haverá ainda benefícios adicionais para produtores rurais que fizerem os pagamentos em dia. Os bancos deverão manter os produtores rurais em condições de normalidade, para se garantir acesso ao crédito rural sem restrições.

As garantias para a renegociação das dívidas serão as usuais do crédito rural, com aproveitamento das garantias já ofertadas às instituições financeiras nos contratos originais.

O Executivo irá criar um Fundo Garantidor para a Securitização das Dívidas Rurais (FGSDR), destinado a mitigar os riscos das operações e dar liquidez aos títulos lastreados nas dívidas renegociadas.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) instituirá uma linha de crédito especial destinada à recuperação do solo e à implantação de programas de irrigação para produtores que aderirem à securitização.

Serão excluídos do programa os produtores que tenham comprovadamente cometido desvio de finalidade de crédito rural.

Na justificativa, o autor defendeu que a iniciativa viabilizará a renegociação das dívidas agropecuárias em condições mais justas, promoverá a segurança jurídica e a previsibilidade financeira para os produtores rurais, garantindo, dessa forma, que o setor agropecuário tenha meios de se recuperar das adversidades climáticas e continuar contribuindo para o desenvolvimento econômico do país.

O relator foi favorável, destacando que a medida, além de fornecer um alívio aos produtores, estabelece “mecanismos para enfrentar as mudanças climáticas que estão, cada vez mais, provocando prejuízos, danos e impactos aos setores produtivos e a economia do Brasil como um todo”.

Mourão acatou emenda do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) incluindo no escopo do projeto as empresas cerealistas. Em sua justificação, Zequinha considerou o impacto da produção cerealista no agronegócio e citou a relevância das culturas de arroz, milho e soja no Rio Grande do Sul.

Por Agência Senado

Postado por Alexandre de Souza - Rádio Colonial