Doze pessoas são denunciadas por crimes em serviços de home care nas Missões

Doze pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul por envolvimento em organização criminosa voltada à prática de fraudes e desvios de recursos públicos destinados a serviços de atendimento médico domiciliar, conhecidos como home care. A operação, ocorrida, na quinta-feira (25/09), denominada Home Cash, teve apoio da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS) e da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage). As instituições contribuíram para a apuração dos fatos em que foram constatadas irregularidades e para a verificação das diferenças relativas ao superfaturamento de serviços. 

Conforme o coordenador adjunto da Procuradoria de Saúde da PGE-RS (PSaúde), Rafael Barros Melgaço da Silva, a operação deflagrada demonstra que a integração interinstitucional é a maneira mais poderosa do Estado no combate à malversação de recursos. “Reafirmamos nosso compromisso em continuar atuando lado a lado com as instituições de controle e fiscalização para garantir a integridade do sistema de saúde pública.

Os crimes ocorreram em município da Região das Missões, com prejuízos à administração pública e a pacientes em situação de vulnerabilidade. Segundo o MP-RS, a organização atuava mediante emissão de documentos falsos, com o objetivo de obter pagamentos indevidos do poder público. Foram imputados 19 crimes de estelionato majorado praticados contra a administração pública e contra pessoas vulneráveis, além da acusação formal por organização criminosa.

“A Cage tem sido uma parceira fundamental nas nossas investigações sobre fraude em home care. O auxílio prestado pela contadoria é inestimável não apenas para a apuração das irregularidades, como também para a estimativa do prejuízo em vários casos”, afirma o promotor de Justiça do MP-RS Diego Pessi, um dos condutores da investigação.  

O esquema envolvia empresas contratadas para prestar serviços de saúde, que atuavam em conluio com familiares, profissionais e gestores das empresas para fraudar procedimentos e relatórios. Além da responsabilização penal, o Ministério Público requereu à Justiça medidas cautelares, como a proibição de contratar com o poder público e de manter vínculos com empresas envolvidas nas fraudes.  

Como funciona a fraude

Pais e responsáveis de pacientes, geralmente crianças ou adolescentes que necessitam de home care, ingressam com pedidos judiciais e indicam empresas especializadas neste tipo de atendimento. Como estes pedidos são deferidos liminarmente e há impossibilidade de cumprimento imediato da decisão, o Estado precisa licitar a prestação de serviço. Para garantir que os pacientes não fiquem sem tratamento, a Justiça determina um bloqueio das contas do Estado, destinando os recursos para custear essas contratações diretas das empresas especializadas.

No aguardo da licitação e com liminar deferida, as empresas indicadas pelos investigados passam a atuar temporariamente, mas, na verdade, simulam ou prestam serviço inferior ao que havia sido solicitado judicialmente.