Deputados pedem auditoria do TCU para apurar dificuldades de acesso ao crédito rural

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (08/10), um requerimento do deputado Afonso Hamm (PP-RS) para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça uma auditoria para verificar "irregularidades" que seriam cometidas pelas instituições financeiras brasileiras e que comprometem o acesso ao crédito rural, especialmente no Rio Grande do Sul, além das "omissões" de órgãos do governo federal na fiscalização dessas práticas.

A articulação no TCU envolve o ministro gaúcho João Augusto Nardes, que poderá relatar o processo. 

A reclamação é em relação a dificuldades de acesso a novos financiamentos do Plano Safra 2025/26 e às renegociações de dívidas. Hamm (PP-RS) acusa instituições financeiras de desrespeitarem regras do Manual de Crédito Rural (MCR) na formalização dessas propostas.

Segundo ele, há “atuação indevida” de instituições financeiras públicas, privadas e cooperativas de crédito, que descumprem normas e leis e impõem “renegociações e renovações contratuais ilegais” e desvirtuam a finalidade pública do crédito rural. A proposta foi construída em conjunto com a Associação dos Produtores e Empresários Rurais (Aper).

“Os agricultores que tiveram problema de safra, quando fazem novo contrato, os bancos dão um CPR (Cédula de Produto Rural) e as operações perdem a origem de ser contrato rural. Tem que ser feita investigação, aprofundamento, checar como está atuação, as liberações, os fluxos dos recursos, porque essa é uma política pública, tem dinheiro subsidiado”, disse Hamm durante a votação do requerimento.

“Hoje os bancos tornaram os produtores reféns em fazer novas renovações com contratos com condições absurdas. Está aí muito da origem do endividamento do agricultor brasileiro”, completou.

No documento aprovado pela comissão, o parlamentar diz que o problema é ainda mais grave “diante da omissão do Governo Federal, que deixa de fiscalizar e de assegurar a execução da legislação de política agrícola, permitindo a consolidação de um sistema financeiro paralelo que atua à margem da lei, utilizando recursos públicos subsidiados para finalidades estranhas ao interesse nacional”.

O deputado argumenta que diante das perdas sofridas no Rio Grande do Sul nas últimas cinco safras, “as instituições financeiras e cooperativas de crédito têm negado sistematicamente os pedidos de prorrogação e alongamento de dívidas rurais”. Segundo ele, os agentes financeiros descumprem o MCR que “torna obrigatória a prorrogação de operações rurais quando comprovadas a frustração de safra, fatores climáticos adversos ou incapacidade de pagamento”.

A reportagem procurou o Banco Central e o Ministério da Agricultura, mas não teve retorno sobre as acusações citadas no requerimento. O Banco do Brasil disse que cumpre as regras do MCR e que oferece soluções para renegociações aos produtores.

Com informações do site Globo Rural.