Schuch critica projeto que cria vistoria obrigatória para veículos com mais de cinco anos

O deputado federal Heitor Schuch manifestou posicionamento contrário ao Projeto de Lei nº 3.507/2025, que tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados e propõe a obrigatoriedade de vistoria periódica para carros, caminhões e implementos emplacados com mais de cinco anos de uso. A proposta, de autoria do deputado Fausto Pinatto (PP/SP), prevê penalidades como multa, pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e até a apreensão do veículo em caso de descumprimento.

Para o parlamentar, o projeto representa mais um ataque ao bolso do trabalhador, ao criar novas taxas e aumentar a burocracia para quem depende do veículo para trabalhar, tanto no meio urbano quanto no campo. “É mais um custo imposto a quem já paga impostos demais e enfrenta dificuldades para manter seu meio de sustento em dia”, afirmou Schuch.

O deputado lembrou que, recentemente, a mobilização de trabalhadores, produtores rurais e parlamentares conseguiu barrar a obrigatoriedade de emplacamento de tratores e outros equipamentos agrícolas. Segundo ele, a nova proposta vai na contramão desse avanço e tenta, novamente, transferir custos ao cidadão comum.

Heitor Schuch reforçou que é totalmente contrário ao PL 3.507/2025 e que irá atuar no Congresso Nacional para impedir sua aprovação. “Não se pode transformar o Estado em um mecanismo permanente de arrecadação em cima de quem produz e trabalha. O papel do Parlamento é proteger o cidadão, não criar armadilhas e punições”, destacou.

Na avaliação do deputado, segurança no trânsito se constrói com políticas públicas eficientes, educação e fiscalização adequada, e não com a criação de novas obrigações que penalizam desproporcionalmente o trabalhador. “O bolso do motorista não é caixa eletrônico do Estado”, concluiu.