Filipin vai propor o fim das diárias na Câmara de Vereadores

O vereador Carlos Norberto Filipin (PDT) anunciou nas redes sociais que irá protocolar um projeto de Lei para dar um fim no pagamento de diárias no Legislativo municipal. Segundo Filipin, os recursos economizados poderiam, por exemplo, ser aplicados a área da Saúde, para diminui a fila depacientes que estão a espera de exames.

Segundo o parlamentar, a proposta está baseada no princípio da economicidade e busca ampliar o debate sobre os gastos públicos no âmbito da Câmara. “Precisamos sair do discurso e adotar medidas concretas, priorizando quem mais precisa”, afirmou.

O projeto prevê que os valores atualmente destinados às diárias sejam integralmente aplicados na realização de exames na rede pública, atendendo à demanda reprimida. Filipin também argumenta que a iniciativa está alinhada ao princípio da moralidade administrativa previsto na Constituição Federal.

“O dinheiro público deve atender à população. Não podemos admitir distorções no uso de diárias enquanto cidadãos aguardam meses por exames básicos”, criticou o vereador.

Além disso, a proposta estabelece regras mais rígidas para a participação de servidores em cursos e capacitações. Caso aprovada, a medida permitirá apenas formações diretamente relacionadas às funções do cargo, com reembolso de despesas, evitando gastos com deslocamentos sem retorno efetivo para o serviço público.

O texto também prevê o fim de despesas com inscrições em cursos para vereadores que, segundo o autor, não atendam ao interesse público. A iniciativa, conforme Filipin, integra um conjunto de ações voltadas ao enxugamento dos gastos públicos e à maior eficiência na aplicação dos recursos municipais.

Com informações do site Paulo Marques Notícias