Ministério da Fazenda autoriza bancos a darem início a renegociação de dívidas rurais

O líder do Governo na Câmara, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), informou que o governo do presidente Lula, por meio do Ministério da Fazenda, autorizou os bancos a começar a operar as linhas previstas na Medida Provisória 1.376/2026, voltadas à renegociação de dívidas do crédito rural. A medida foi formalizada com a publicação, na quinta-feira (13), da Portaria nº 2.423/2026, que autoriza o pagamento da equalização das taxas de juros nas operações destinadas à composição de dívidas de produtores rurais. Os financiamentos poderão ser contratados até 12 de novembro de 2026.

A medida busca viabilizar a renegociação de até R$ 100 bilhões em dívidas, com juros menores, até dois anos de carência e prazo de até dez anos para pagamento, alcançando produtores afetados por estiagens, enchentes e perdas expressivas decorrentes da queda dos preços agrícolas. “A publicação da portaria permite a equalização da taxa de juros para alcançarmos o objetivo de R$ 100 bilhões em renegociação de dívidas. A partir de agora, os bancos já podem começar a operacionalizar os contratos”, afirmou Pimenta. Relator da MP no Congresso, o deputado acrescentou que pretende corrigir no texto os entraves de enquadramento e de garantias identificados pelos produtores e entidades do setor, facilitando o acesso às novas condições de renegociação. 

Na prática, a portaria permite que o Tesouro Nacional arque com parte dos encargos financeiros das novas operações, reduzindo as taxas cobradas dos produtores. O mecanismo cobre a diferença entre os custos das instituições financeiras e os juros efetivamente pagos pelos beneficiários. As condições alcançam tanto a agricultura familiar quanto produtores de maior porte, incluindo linhas vinculadas ao Pronaf e ao Pronamp, com taxas a partir de 5% ao ano, conforme a modalidade.

A MP 1.376/2026 criou linhas específicas de crédito para a composição de dívidas rurais, com o objetivo de oferecer condições para produtores afetados por eventos climáticos extremos, situações de calamidade pública e impactos econômicos decorrentes de conflitos geopolíticos. Com a regulamentação das linhas pelo Conselho Monetário Nacional e a autorização para a equalização dos juros, as instituições financeiras passam a ter as condições necessárias para operacionalizar a medida.

Pimenta, que será relator da MP na Comissão Mista do Congresso Nacional, afirmou que seguirá acompanhando a implementação das linhas e mantendo o diálogo entre produtores, entidades representativas e o Governo Federal para identificar eventuais ajustes necessários durante a tramitação da medida. Nesta semana, o parlamentar participou de reunião no Ministério da Fazenda com representantes do setor agropecuário para tratar da operacionalização da renegociação e das dificuldades relatadas pelos produtores.

Participaram da reunião o ministro da Fazenda, Dario Durigan; a secretária de Política Econômica, Débora Freire; Eugenio Zanetti, presidente da Fetag; Roberto Fagundes Ghigino, vice-presidente da Federarroz; Domingos Velho Lopes, presidente da Farsul; Grazielle de Camargo, coordenadora do Movimento SOS Agro RS; e Suelen Zottelle, coordenadora de Relações Institucionais da CNA. A expectativa é de que a entrada em operação das linhas permita aos produtores reorganizar seus débitos, recuperar capacidade de crédito e ter melhores condições para acessar os recursos do Plano Safra e manter a atividade produtiva.