Prazo para produtor rural passar a usar nota eletrônica é ampliado

Por conta dos relatos de diferentes setores da produção primária de que persistem as dificuldades de acesso à internet em determinadas regiões, a Secretaria da Fazenda decidiu prorrogar mais uma vez os prazos para o uso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição ao talão de produtor, inicialmente prevista para acontecer na virada do mês de março. 

A exigência, que entraria em vigor no próximo dia 1º, foi adiada para 1º de janeiro de 2019, com exceção dos produtores vinculados ao sistema integrado. Para estes casos, a adoção da NF-e está fixada em 1º de outubro deste ano.

Nas últimas semanas, a Receita Estadual manteve reuniões com lideranças dos diferentes setores, sindicatos e cooperativas. Além das dificuldades de cobertura do sinal da internet, os pedidos de prorrogação mencionaram também a falta de treinamento dos produtores rurais para a emissão dos documentos eletrônicos e a necessidade de atualização dos sistemas por parte das empresas.

A substituição gradativa do talão de produtor segue um cronograma diferenciado conforme o tipo de transações. A utilização da NF-e vai substituir as mais de 8 milhões de notas fiscais de produtor, que circulam anualmente, reduzindo o custo de R$ 3,5 milhões/ano, para o Estado, na confecção e distribuição dos modelos em papel. Além de maior agilidade e segurança, os produtores terão despesas menores, não precisando mais se deslocarem até as prefeituras para retirar e devolver talões.

O Sindicato das Indústrias de Laticínios e Produtos Derivados (Sindilat-RS), no entanto, defende a eliminação da nota fiscal ao produtor. Segundo o presidente Alexandre Guerra, a nota é emitida e depois a indústria faz nova emissão sobre o mesmo produto, o que torna o processo burocrático e tira a competitividade.

O deputado estadual Elton Weber (PSB) avalia que o prazo extra dado agora ajuda e alivia a tensão, mas não resolve todos os problemas relacionados ao tema. O parlamentar é autor de projeto de lei (PL 34) que faz reenquadramento do microprodutor rural ? que ficaria isento da nota até 2019 ?, ampliando os limites de renda anual de R$ 257,16 mil para R$ 432,03 mil. O texto foi aprovado com 46 votos, mas teve veto do governador José Ivo Sartori. Agora, será levado ao plenário.

Outra questão importante é cobrar das operadoras responsáveis que deem a estrutura de internet no tempo certo. Do contrário, em 2019, estaremos discutindo o mesmo problema de falta de qualidade do sinal no campo. Esse tema estará na pauta, hoje, em audiência pública no Plenarinho.