Dia do Consumidor: aproveite as promoções e faça valer seu direito

O comércio aproveita o Dia Mundial do Consumidor, comemorado neste 15 de março, para realizar promoções com preços e prazos de pagamento especiais. 

O ranking anual de atendimento do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), divulgado nesta semana, mostra que atualmente no topo das reclamações dos consumidores brasileiros estão os questionamentos relacionados a planos de saúde, com 23,4% dos registros, seguido por produtos (que inclui bens de consumo), com 17,8%, serviços financeiros (16,7%) e telecomunicações (15,8%). 

A maior parte das queixas trata de aumentos da mensalidade dos planos de saúde considerados abusivos pelos clientes. Também há muitas reclamações quanto a negativas de cobertura e problemas com a ausência de informações adequadas sobre os planos.

Com exceção de produtos, todos os outros segmentos apontados no ranking do Idec são regulados por órgão federais, o que indica que ainda há caminhos importantes para serem percorridos para a proteção do consumidor,.

O levantamento demonstra, por exemplo, que a atuação de agências reguladoras, que são órgãos governamentais com papel de fiscalização e regulamentação, ainda é ineficiente para proteger o consumidor de abusos praticados no fornecimento de bens e serviços.

Apesar de eventuais percalços, o especialista em Direito do Consumidor Fabio Korenblum, sócio da Siqueira Castro Advogados, avalia que a relação entre consumidores e fornecedores tem sido cada vez mais madura. Ele afirma que as empresas se preocupam em resolver amigavelmente reclamações dos clientes, até por que há interesse em manter este consumidor, o qual Korenblum avalia estar cada vez mais ciente de seus direitos. 

— O problema é que no Brasil muitas ações que poderiam ser resolvidas administrativamente junto às empresas vão parar na Justiça. Melhorar a relação de consumo é um ciclo: as empresas respeitarem os clientes, mas estes também buscarem diálogo com os fornecedores de produtos e serviços — afirma.

A data que celebra o Dia Mundial do Consumidor foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos Estados Unidos, John Kennedy. Em seu pronunciamento, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em setembro de 1990, com a Lei 8.078, mas entrou em vigor apenas em março de 1991. A legislação nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no país, que começou com a vigência da Lei Delegada 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo, que serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procons do país, inclusive o do Rio Grande do Sul, que, em 2018, completa 20 anos.