Secretário da Previdência garante revisão de critérios que dificultam aposentadorias rurais

Em audiência na manhã de hoje (20), em Brasilia, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, garantiu que os novos critérios adotados pelo INSS que estão provocando alto índice de indeferimento dos benefícios rurais serão revistos pelo governo. Até o final do ano, segundo ele, deverão estar publicadas todas as resoluções necessárias para adequar os procedimentos técnicos.

Marcado pelo deputado Heitor Schuch (PSB/RS), o encontro também contou com a presença do presidente do INSS, Renato Rodrigues Vieira, da secretária geral da Fetag/RS, Elisete Hints, e da Contag. Uma reunião foi agendada já para a tarde desta quarta-feira, com a área técnica, para a discussão dos principais pontos discordantes, referentes à comprovação de exercício de atividade rural e a apresentação de todos os documentos solicitados. O resultado dessas análises será apresentado por Marinho, durante audiência pública na Comissão de Agricultura, solicitada por Schuch, no dia 5 de dezembro. "Um encontro muito produtivo, com encaminhamentos concretos. O próprio governo demonstrou surpresa com os problemas relatados pela Fetag e demonstrou boa vontade na busca de soluções", avaliou Schuch. "Agora esperamos que esse processo seja rápido, porque as negativas de pedidos de aposentadorias por agricultores chegaram a 60% nos últimos meses,  contra a amédia de 30% de todo o ano passado".

Por meio de um ofício-circular o INSS criou uma autodeclaração extremamente burocrática, com muitas informações que não são relevantes para a análise do benefício (e que não estão previstas em lei), tais como o CPF dos vizinhos, título de eleitor e carteira de habilitação de todos os filhos, e valor anual da produção. Segundo a  Fetag, Isso estaria gerando muitas dúvidas aos agricultores e agricultoras, e às próprias agências do INSS, dificultando o preeenchimento. 

Ainda conforme a Fetag, outro problema é a análise dos benefícios rurais em “lista nacional”, o que está provocando equívocos, em função dos sitemas de produção diversos nas diferentes regiões do Brasil. "Tem segurando que teve o pedido negado por ter sido presidente do Círculo de Pais e Mestres, ou ter tido uma produção elevada em algum ano ou ainda ter a Declaração de Aptidão do Pronaf em categoria D, um verdadeiro absurdo", exemplifica Schuch.

Outro motivo de indeferimentos está na mudança no procedimento de arrecadação das contribuições, com a criação do Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (Caepf). Ele é utilizado quando o agricultor vende a produção rural para empresas e cooperativas. O produtor estaria cumprindo uma obrigação legal e, ao mesmo tempo, sendo penalizado.