Comissão analisa relatório sobre renegociação de dívidas de produtores rurais nesta terça

O senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da Comissão Mista que analisa a Medida Provisória 1.376/2026, que trata da renegociação de dívidas rurais, convocou para esta terça-feira (10/11), às 14h, a reunião para votar o relatório do deputado Paulo Pimenta (PT-RS). Se aprovada pelo colegiado, ainda precisará do aval dos plenários da Câmara e do Senado até quarta-feira (11/11) para não perder a validade.

A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) ainda tenta articular mudanças no texto. Fontes a par do assunto afirmaram que a bancada abrirá mão de pontos relacionados ao fundo garantidor de operações de crédito rural, previstos no texto e tratados até então como prioridade pelos ruralistas, para "destravar" a tramitação e "não atrapalhar" a aprovação da MP.

Três pontos principais são defendidos pela FPA: a extensão do prazo de contratação da linha de renegociação das dívidas, a mudança no marco temporal das operações para inclusão de mais produtores e os critérios para a comprovação de perdas.

A FPA defende, por exemplo, que essa comprovação de perdas, por questões climáticas ou de mercado, possa ser feita por laudo técnico coletivo ou grupal, quando cabível para pequenos agricultores. A bancada também quer que decretos de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, reconhecidos pelo Poder Executivo federal, que abranjam o município onde a fazenda está localizada possa servir de base para comprovar os prejuízos, acompanhados de declarações dos produtores sobre o dano na respectiva safra. Outro método defendido é uso de informações de sensoriamento remoto ou imagens de satélite.

No caso do prazo de contratação da linha de renegociação, a ideia é que ele seja estendido para até 180 dias após a publicação do regulamento da lei, admitida a ampliação por meio de resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN). A medida tornaria mais fácil a mudança na data final, atualmente prevista para quinta-feira (12/11).

O senador Renan Calheiros também tenta convencer o relator, Paulo Pimenta, a incluir no relatório emendas apresentadas por ele com regras para a renegociação de dívidas de produtores do Norte e do Nordeste, principalmente do semiárido nordestino, apuradas de 2012 a 2025, com descontos de até 95% do saldo devedor atualizado.

A FPA chegou a preparar um voto em separado, com o compilado de emendas apresentadas pelos seus membros, com regras mais amplas para a renegociação: desde juros menores e prazos maiores até a ampliação da cobertura do fundo garantidor previsto na MP original.

A bancada ruralista tem votos suficientes para aprovar essa versão na comissão mista, mas vê dificuldades para o texto prosperar nos plenários do Congresso Nacional e virar lei. Isso porque os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), estão alinhados com o governo e não pautariam a proposta. Isso faria com que a renegociação fosse encerrada, cenário visto como "o pior dos mundos", pelo presidente da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR).

As informações são do site Globo Rural.