Deputados querem combater privilégios nos três poderes

O grupo de deputados que analisa a legalidade do pagamento de licenças-prêmio e férias não gozadas a Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) anunciou, nesta quarta-feira, a criação de uma Frente Parlamentar de Combate aos Privilégios. 

Os parlamentares deram início a coleta das 19 assinaturas necessárias para instalação da Frente Parlamentar. O lançamento oficial acontecerá na próxima terça-feira (18). As informações são do jornal Correio do Povo.

A decisão foi tomada após a apresentação da assessoria técnica revelar inúmeros pontos da legislação considerados contraditórios e que acabam servindo de pretexto para o pagamento de benefícios aos servidores dos três poderes. No caso do TCE, estima-se que mais de R$ 30 milhões em verbas indenizatórias tenham sido pagas a servidores e conselheiros.

No dia 30 de janeiro, durante a convocação extraordinária, os deputados protocolaram um pedido de informações ao Tribunal com perguntas sobre detalhes dos pagamentos. Na tarde desta quarta-feira, o presidente do TCE, conselheiro Estilac Xavier, entregou a resposta ao pedido de esclarecimentos encaminhado por um grupo de deputados. O documento foi repassado ao 1º vice-presidente da AL, deputado Zé Nunes. Na documentação enviada, o TCE-RS informa que R$ 199.787.400,92 (cento e noventa e nove milhões, setecentos e oitenta e sete mil, quatrocentos reais com noventa e dois centavos) foram pagos pelos demais Poderes e Órgãos autônomos, em 2019, em indenizações e conversão em pecúnia por licenças-prêmio e férias não usufruídas.

Participam do grupo os deputados: Any Ortiz (CDN); Elton Weber (PSB); Fábio Ostermann (NOVO); Fran Somensi (PRB); Giuseppe Riesgo (NOVO); Luciano Zucco (PSL); Luiz Henrique Viana (PSDB); Mateus Wesp (PSDB); Pedro Pereira (PSDB); Rodrigo Lorenzoni (DEM); Sergio Turra (PP); Sebastião Melo (MDB); Tiago Simon (MDB); e Zilá Breitenbach (PSDB).