Governo e Senado fecham acordo para congelar salários de todos os servidores públicos

O governo e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), chegaram a um acordo sobre as contrapartidas que serão exigidas no programa de socorro a estados e municípios por causa da pandemia do coronavírus. Ficou decidido que os servidores federais, estaduais e municipais terão seus salários congelados – isto é, sem qualquer reajuste – por 18 meses. O acordo precisa ser aprovado em Plenário.

Essa será a principal contrapartida do programa. A estimativa do presidente do Senado é que a União economize mais de R$ 60 bilhões com o congelamento dos salários, enquanto estados e municípios vão deixar de gastar entre R$ 60 e 70 bilhões. Ou seja, o impacto da medida será de uma economia total de cerca de R$ 130 bilhões para os cofres públicos ao longo de um ano e meio.

Guedes defendia inicialmente um corte de salário e de jornada de 25%. Uma minuta de proposta de emenda à Constituição (PEC) chegou a ser preparada pela equipe econômica em março, segundo apurou a Gazeta do Povo. Mas essa ideia foi logo descartada, pois não teria aprovação do Congresso. Com isso, o ministro passou a negociar um congelamento de salário durante 24 meses. O acordo fechado ficou no meio termo: 18 meses.

Alcolumbre não informou se as demais contrapartidas exigidas pelo governo também estarão no projeto. Entre elas, a equipe econômica defende proibir:

a criação cargo ou função que implique aumento de despesa;

a realização de novos concursos públicos, exceto os para reposição de vagas essenciais;

a majoração de benefícios ou auxílios; e

a criação de despesas obrigatórias.

O acordo sobre o congelamento de salário foi costurado na tarde de segunda-feira (27), em reunião entre Alcolumbre, líderes do Senado, o ministro Paulo Guedes e parte da equipe econômica.

Um importante ponto que ainda está em negociação é o valor do socorro que a União pagará a estados e municípios. A Câmara dos Deputados, em especial o seu presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defende um valor variável. O montante seria igual à perda de arrecadação de ICMS e ISS que estados e municípios teriam entre os meses de abril e setembro deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.

O governo é contra essa compensação variável. Segundo cálculos do Ministério da Economia, a ajuda poderia variar de R$ 30 bilhões a R$ 285 bilhões se adotado esse mecanismo defendido pela Câmara, a depender do tamanho da perda de arrecadação.