Farsul orienta produtores para pagamento correto do ITR

A controvérsia acerca do método adotado pelas prefeituras gaúchas para fixação do Valor da Terra Nua (VTN), referência para o cálculo do Imposto Territorial Rural (ITR), fez com que a Farsul publicasse orientações ao produtor para que questione o tributo se este ano não estiver em conformidade com a lei.

O diretor jurídico da Farsul, Nestor Hein, explica que parte das prefeituras não cumpriu ou interpretou erroneamente a resolução 1877/2019 da Receita Federal, que obriga a municipalidade a ficar o VTN por meio de laudo técnico assinado por agrônomo ou engenheiro.

De acordo com Hein, o equívoco levou muitas prefeituras a fecharem tabelas do VTN com preços semelhantes aos do mercado imobiliário, sem desconsiderar construções, benfeitorias e áreas inaproveitáveis, como prevê a legislação.

A entidade recomenda que o produtor procure o sindicato rural ou um advogado para buscar antes de quitar o imposto e que tenha um laudo para comprovar o que é benfeitoria e terra sem uso.

O ITR é um imposto autodeclaratório, que deve ser pago até 30 de setembro. O deputado Heitor Schuch anunciou que pedirá prorrogação do prazo de entrega para 30 de novembro.