INSS estabelece prazo de 90 dias para bancos cobrarem primeira parcela do consignado

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta quinta-feira (dia 23), novas regras para o crédito consignado de aposentados e pensionistas até 31 de dezembro. Com isso, enquanto durar o estado de calamidade por conta do coronavírus, as instituições financeiras ou as entidades fechadas ou abertas de previdência complementar poderão oferecer uma carência de até 90 dias para o início do desconto da primeira parcela do empréstimo em folha de pagamento. A medida, portanto, só atinge os contratos novos.

Além disso, o órgão estabeleceu que esse prazo de três meses seja computado no número máximo de prestações a serem descontadas para liquidação do contrato.

Segundo o INSS, as instituições não são obrigadas a seguir a norma. Trata-se de uma relação de consumo. Por isso, cabe ao interessado negociar diretamente com o banco. Mas a autorização está dada. E a tendência é que, na disputa por novos clientes de consignado, todos os bancos sigam a regra.

A instrução normativa afirma ainda que um empréstimo poderá ser desbloqueado 30 dias após a liberação do benefício pelo INSS. Até agora, era preciso esperar 90 dias após a concessão da aposentadoria ou da pensão para o segurado poder pedir um crédito consignado. Esse prazo foi encurtado por conta da pandemia e entra em vigor em 27 de julho.

"O desbloqueio do benefício é realizado por meio de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado. O procedimento é realizado todo pela internet e deve conter documento de identificação do segurado e um termo de autorização digitalizado", informou o INSS.

O texto determina também que o valor máximo a ser concedido de empréstimo no cartão de crédito — para compras e saques — seja de até 1,6 vez a renda mensal do beneficiário. Antes, o limite era de 1,4. Essa medida terá vigência permanente.

Por exemplo, se o cidadão recebe benefício de um salário mínimo (R$ 1.045), o limite do cartão de crédito seria de R$ 1.672. A ideia é reduzir o endividamento, que vem crescendo entre a população idosa do país.

As mudanças — que consideraram sugestões feitas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) na última segunda-feira (dia 20) — constam da Instrução Normativa 107, publicada no Diário Oficial da União.

O CNPS é formado por representantes do governo, dos trabalhadores em atividade, dos empregadores e dos aposentados.