MP ajuíza ação de investigação eleitoral acerca de abuso de poder político em Inhacorá

O Ministério Público do Rio Grande do Sul ajuizou uma ação de investigação judicial eleitoral, referente a abuso de poder no município de Inhacorá nas eleições em curso. O objetivo é apurar os fatos e buscar a responsabilização dos autores dos atos. Após o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos e análise de diligências requeridas pelo MP, o sigilo provisório do expediente foi levantado nesta semana. As informações são do Jornal do Comércio.

São demandados na ação os atuais prefeito e vice, Everaldo Rolim e Valtair José de Moura, respectivamente, candidatos à reeleição, bem como os nove vereadores do município, igualmente candidatos neste ano, além de outros três presidentes municipais de partidos que não ocupam mandato eletivo. A promotora de Justiça que ajuizou a ação, Dinamárcia Maciel de Oliveira, ressalta que todos os demais presidentes têm mandato.

Também fazem parte do conteúdo probatório atas do Legislativo Inhacorense, onde desde 3 de março de 2020, pelo menos, a questão do consenso para a candidatura apenas dos mesmos atuais mandatários já era objeto de fala na tribuna. Se procedente, a ação implicará a inelegibilidade, cassação dos diplomas e/ou perda dos mandatos e inaptidão para concorrer, por um período de oito anos, além da realização de uma nova eleição.

 A ação foi ajuizada após a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deu provimento aos recursos dos partidos para validar seus atos partidários sob o aspecto formal, sem prejuízo de que os possíveis abusos ocorridos e/ou as apontadas fraudes fossem apuradas em ação própria eleitoral, com possibilidade de ampla defesa e contraditório.

- É o que se está fazendo, então, com farto acervo probatório, que inclui documentos, depoimentos e também matérias jornalísticas, onde os demandados se manifestaram, como entrevistados, clareando a forma como o processo de escolha dos candidatos nestas eleições ocorreu naquele município - justifica a promotora eleitoral.