Publicadas novas regras para preenchimento de nota fiscal de agrotóxicos

A Secretaria Estadual da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a Instrução Normativa (IN) 34/2021 (DOE 25-05-2021) que estabelece a obrigatoriedade de inserção na nota fiscal do número do lote, quantidade de produto, data de fabricação/produção e data de validade do agrotóxico a ser comercializado no Rio Grande do Sul. Esta Instrução Normativa especifica melhor algumas orientações, revogando as IN´s 25/2020 e 001/2021 publicadas anteriormente.

O novo regramento foi elaborado em função da necessidade de rastreabilidade dos agrotóxicos comercializados no estado, tendo em vista as apreensões de produtos falsificados e o prejuízo para os produtores, que têm sua rentabilidade reduzida, e para a economia gaúcha.

- Agora, a partir desta publicação, estamos informando às empresas e aos estabelecimentos comerciais estas novas regras e já elaboramos uma espécie de tutorial para ser consultado sempre que houver alguma dúvida - explica Rafael Lima, chefe da Divisão de Insumos e Serviços Agropecuários da Secretaria da Agricultura.

Veja aqui o tutorial:  Modelo Nota Fiscal com lote