Fazenda autoriza equalização de juros do Plano Safra

O Ministério da Fazenda publicou nesta segunda-feira (10/08), no Diário Oficial da União, a Portaria Nº695, que autoriza e estabelece as condições para pagamento de equalização de taxas de juros em financiamentos rurais concedidos no ano agrícola compreendido entre 3 de julho de 2023 e 30 de junho de 2024 no âmbito do Plano Safra 2023/2024. 

De acordo com a portaria, 21 instituições estão autorizadas a operar recursos do Plano Safra com taxas equalizadas pelo Tesouro Nacional. O subsecretário de Política Agrícola e Negócios Agroambientais da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Gilson Bittencourt, destacou que neste ano as instituições financeiras apresentaram propostas de spreads “menores” que em anos anteriores, o que ajudou o governo a elaborar um Plano Safra mais robusto. “Mais de R$ 130 bilhões estão sendo equalizados diretamente pelo Tesouro”, informou o subsecretário em 29 de junho.

 Do total disponibilizado, R$ 95 bilhões serão direcionados para a agricultura empresarial e R$ 43 bilhões para a agricultura familiar. De acordo com Bittencourt, o montante vai aumentar, com a publicação, nos próximos dias, de nova portaria liberando mais R$ 5 bilhões que poderão ser utilizados no âmbito do programa dirigido a produtores que adotem práticas agropecuárias sustentáveis. O incentivo, que valerá a partir de outubro, premia com redução de meio ponto percentual os juros dos financiamentos de custeio para produtores que apresentem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) analisado pelo governo ou que comprovem boas práticas ambientais.

O subsecretário reforçou que, desta vez, o programa criou uma trava correspondente a 30% de cada linha de crédito por banco, evitando, com isso, “que alguma instituição concentre muito recurso”. Bittencourt lembrou ainda que, a partir da negociação com os ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário, que trouxeram pleito das organizações representativas do setor, a subvenção será distribuída ao longo de um ano, com as instituições enviando relatórios trimestrais. Dessa maneira, evita-se que falte recurso ao final do período.