Relatora da CPMI pede indiciamento de Bolsonaro e de mais 60 pessoas

Após quase cinco meses de trabalho, a relatora da CPMI do 8 de Janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), apresentou o relatório final com 61 pedidos de  indiciamento, entre eles, o do ex-presidente Jair Bolsonaro. O documento, apresentado nesta terça-feira (17/10), traz ainda como indiciados integrantes militares do governo Bolsonaro próximos ao ex-presidente, como o ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, general Walter Braga Netto; o ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno; o ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência, general Luiz Eduardo Ramos, e o ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. Por outro lado, oposicionistas apresentaram dois votos em separado apontando omissão do governo federal para impedir os ataques. Eles pedem o indiciamento do presidente Lula e citam a falta de provas que sustentem a criminalização de Bolsonaro. Um pedido de vista transferiu a discussão e votação do relatório final para esta quarta-feira (18/10), a partir das 9h.

Com mais de 1,3 mil páginas, o relatório de Eliziane reforçou que o roteiro do ataque golpista foi, de acordo com a sua apuração baseada nos depoimentos colhidos e documentos apresentados, planejado e orquestrado, com a manipulação de massas por meio do discurso de ódio, com o objetivo de dividir cada vez mais a população e com a tentativa de descredibilizar as instituições democráticas e o sistema eleitoral para, assim, promover a tomada de poder, no 8 de janeiro.

A construção golpista, conforme a senadora, não se apoiou em apenas um pilar, mas foi, segundo ela, resultado de diversos elementos construtivos, com o auxílio de vários agentes que começaram a atuar muito antes da data do ataque.

Para a relatora, “os golpes modernos, à esquerda e à direita, não usam tanques, cabos ou soldados. O golpe deve fazer uso controlado da violência. É preciso, sobretudo, que o golpe não pareça golpe”.

— Começam por uma guerra psicológica, à base de mentiras, de campanhas difamatórias, da disseminação do medo, da fabricação do ódio. É tanta repetição, repetição, repetição, potencializada pelas redes sociais, pelo ecossistema digital, que muitos perdem o parâmetro da realidade. O golpe avança pela apropriação dos símbolos nacionais. O golpe continua pelas tentativas de captura ideológica das forças de segurança. Por isso é importante atacar as instituições, descredibilizar o processo eleitoral — afirma a senadora.

O relatório recomenda ainda a criação do Memorial em Homenagem à Democracia, a ser instalado na parte externa do Senado Federal, reforçando que o Brasil é um Estado democrático de direito e que, no dia 8 de janeiro de 2023, a democracia foi atacada.

Indiciamentos e crimes

Entre os crimes listados pela relatora, Bolsonaro deve responder por associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito e golpe de Estado. Também devem responder criminalmente, segundo a relatora, integrantes de círculo próximo ao ex-presidente da República. Também estão listados o ex-ministro da Justiça e ex-Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres, e o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques “por aderir subjetivamente às condutas criminosas de Jair Messias Bolsonaro e demais indivíduos em seu entorno, colaborando decisivamente para o desfecho dos atos do dia 8 de janeiro de 2023”, afirma Eliziane em seu relatório.

Relatórios alternativos

Deputados e senadores da oposição apresentaram um voto em separado, uma espécie de relatório alternativo ao da relatora. Esse voto só será colocado em votação caso o relatório da senadora Eliziane Gama seja rejeitado pela CPMI na reunião marcada para esta quarta-feira (18).

O deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) iniciou a leitura do documento de 348 páginas, que foi elaborado por um grupo de oito senadores e oito deputados (veja lista mais abaixo).

Os parlamentares pedem o indiciamento do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por deterioração de patrimônio público, dano qualificado e prevaricação. Já o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino deve ser indiciado, segundo os parlamentares, pelos crimes de deterioração de patrimônio público, dano qualificado, prevaricação, desobediência e abuso de autoridade.

A oposição também pediu o indiciamento do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Marco Edson Gonçalves Dias; do ex-diretor-adjunto da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Saulo Moura da Cunha; do ex-comandante-geral da PMDF coronel Klepter Rosa Gonçalves, e do ex-chefe interino do Departamento Operacional da PMDF Tenente Coronel Paulo José Ferreira de Souza Bezerra.

O relatório foi elaborado pelos senadores Marcos Rogério (PL-RO), Cleitinho (Republicanos-MG), Damares Alves (Republicanos-DF), Eduardo Girão (Novo-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Flávio Bolsonaro (PL-RJ), Jorge Seif (PL-SC), Magno Malta (PL-ES) e pelos deputados Abilio Brunini (PL-MT), Alexandre Ramagem (PL-RJ), André Fernandes (PL-CE), Filipe Barros (PL-PR), Marco Feliciano (PL-SP),  Maurício Marcon (Pode-RS), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Rodrigo Valadares (União-SE).

No documento, o grupo reconhece que “embora a compreensão deste voto em separado seja a de que os atos do 8 de janeiro, e as omissões que os permitiram, não abra margem para a incidência dos crimes previstos nos artigos 359-L (abolição do Estado democrático de direito) e 359-M (golpe de Estado) do Código Penal, é necessária isonomia de tratamento, de modo que, caso o Supremo Tribunal Federal entenda que os agentes públicos que se omitiram devam responder por tais delitos, espera-se, por questão de coerência e razoabilidade,” o mesmo entendimento seja aplicado aos nomes sugeridos aos indiciamentos.

Eles ainda ressaltam que houve um desvirtuamento do requerimento de instalação da CPMI, com o consequente esvaziamento e não cumprimento do objeto. Em contraponto à relatora, apontam que houve manifestações pacíficas no dia do ataque e que pessoas foram presas injustamente, quando a ação dos reais vândalos não foi investigada pela comissão.

Mais indiciamentos

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) também apresentou um voto em separado, que foi incorporado ao relatório alternativo da oposição. Ele também pede o indiciamento do ministro da Justiça, Flávio Dino e do ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) general G.Dias.

Ele justificou o pedido alegando que os dois teriam cometidos os crimes de: omissão imprópria, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima. Eles também devem ser indiciados, segundo Izalci, por deterioração de patrimônio tombado, por violação dos deveres a eles impostos pela legislação vigente; por violação de dever contratual de garante e por ingerência da norma aplicável, além de prevaricação, obstrução de Justiça por fraude processual, obstrução de justiça por favorecimento pessoal ou real e improbidade administrativa.

Ainda de acordo com Izalci, o general Gonçalves Dias teria cometido os crimes de falsificação de documento público, falso testemunho e desobediência. Já Flávio Dino teria cometido ainda crime de responsabilidade.