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BAÚ DA 94

com ALEXANDRE DE SOUZA

Justiça

Maioria do TSE condena Bolsonaro por abuso de poder no Bicentenário da Independência

Maioria do TSE condena Bolsonaro por abuso de poder no Bicentenário da Independência
Antônio Augusto/Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
  • 31/10/2023 - 21:50
  • Atualizado 31/10/2023 - 21:56

A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votou nesta terça-feira (31/10) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu candidato à vice na eleição presidencial de 2022, o general Walter Braga Netto (PL), por prática de abuso de poder político, uso indevido dos meios de comunicação e conduta vedada nas comemorações do Bicentenário da Independência do Brasil ocorridas em Brasília (DF) e no Rio de Janeiro (RJ) em 7 de setembro do ano passado.

É a segunda condenação de Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Contudo, o prazo de oito anos continua valendo em função da primeira condenação e não será contado duas vezes. O ex-presidente está impedido de participar das eleições até 2030.

Até o momento, por 4 votos a 1, prevalece na votação a manifestação do relator, ministro Benedito Gonçalves. No voto proferido na sessão de 24 de outubro, o ministro citou as irregularidades que Bolsonaro cometeu durante o 7 de setembro em Brasília e no Rio de Janeiro. 

Entre elas as ilegalidades, Gonçalves citou a autorização do governo para que tratores de agricultores apoiadores do ex-presidente participassem do desfile militar e para entrada de um trio elétrico na Esplanada dos Ministérios para realização do comício de Bolsonaro após o desfile. 

O voto do relator foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Raul Araújo votou pela rejeição da ação contra Bolsonaro. 

A sessão continua para a tomada dos votos dos ministros Nunes Marques e Alexandre de Moraes. 

Por André Richter - Repórter da Agência Brasil

Postado por Alexandre de Souza